EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUSPENSÃO NO NOVO CPC: ANÁLISE COMPLETA  Athena Bastos   Extinção e suspensão do processo são, ambas, efeitos processuais. A extinção do processo é final e encerra a lide – ressalvadas as hipóteses recursais. Já a suspensão é a interrupção dela por prazo determinado.   Suspensão e Extinção do Processo no Novo […]

A HIGIDEZ DA SÚMULA 410 DO STJ À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Raoni Souza Drummond   A (des) necessidade de intimação pessoal da parte para dar cumprimento ao provimento jurisdicional que impõe obrigações de fazer ou não fazer sempre foi um tema polêmico na doutrina e na jurisprudência. Com o CPC/15, […]

A APROXIMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM A COMMON LAW COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA Pedro Henrique Martins Mesquita Francisco Danilo de Souza Gomes Manoel de Castro Carneiro Neto   INTRODUÇÃO Pelo menos desde o surgimento da sociedade, a justiça sempre foi à busca da humanidade. Como é notória, sua ausência causará todos […]

SUSPENSÃO DO PROCESSO- art.313 do CPC Mariana Costa Reis   O art. 313 do Novo CPC é o responsável por exemplificar algumas das mais importantes hipóteses de suspensão do processo civil. A suspensão do processo, no CPC de 2015, ganhou pelo menos 4 [quatro] novas hipóteses, em relação ao que previa o CPC de 1973. […]

SUSPENSÃO DO PROCESSO Elpídio Donizetti Proposta a ação, o normal é o desenvolvimento da relação processual, culminando com a composição definitiva do litígio. Ocorre, entretanto, de o processo sofrer interrupções, seja por vontade das partes ou em decorrência de disposição legal, sem afetar o vínculo estabelecido entre as partes e o juiz. Nesse caso, a […]

RESPONSABILIDADE DE ADVOGADOS PÚBLICOS Fábio Medina Osório   Os advogados públicos, tanto quanto outros agentes públicos, tem o chamado direito ao erro juridicamente tolerável. O princípio constitucional que rege a responsabilidade dos agentes públicos – inclusive dos advogados públicos, por seus pareceres ou consultas – é o republicano, que lhes informa a responsabilidade por ações […]

RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL  Thiago Cássio D’Ávila Araújo   Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.   Apontamento do dispositivo legal violado Como a alínea “c” do inciso III do art. 105 da CF/88 se refere a […]

RECURSO ESPECIAL NO NOVO CPC: REQUISITOS, HIPÓTESES E PRAZOS  Tiago Fachini   “O recurso especial é uma ferramenta processual, utilizada para recorrer ao STJ se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade com a lei vigente e com a jurisprudência.” É imprescindível para a democracia e para o funcionamento correto e justo […]

O CONCEITO DE “LEI FEDERAL” PARA FINS DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL Alice Saldanha Villar   Um exame da abrangência da expressão “lei federal” contida no art. 105, III, da CF/88.   CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo as lições de Barbosa Moreira, [1] o recurso especial é “o meio próprio para controlar a fundamentação das decisões […]

DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA, DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DO PERITO Newton Teixeira Carvalho   O art. 150 repetiu o art. 140 do CPC/73 ao esclarecer que em cada juízo haverá um ou mais ofíciais de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.  Portanto, o CPC respeitou a peculiaridade da […]

DO DEPOSITÁRIO, DO ADMINISTRADOR, DO INTÉRPRETE, DO TRADUTOR E DOS CONCILIADORES E MEDIADORES Newton Teixeira Carvalho   Continuando o comentário sobre os auxiliares da Justiça, com relação ao depositário e ao administrador o art. 159, repetindo o art. 148 do CPC/73, esclarece que a guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados […]

DISPOSIÇÕES ACERCA DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE CARTÓRIO Luiz Guilherme de Freitas   1. O ESCRIVÃO OU CHEFE DE CARTÓRIO O escrivão é um agente do Estado que auxilia o juiz, sendo um funcionário do judiciário que colabora com a função judiciária de forma permanente, dotados de função pública. Do ponto de vista administrativo, o […]