O REGISTRO DE NASCIMENTO NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL HUMANA: PROVIMENTO Nº 52/2016 DO CNJ  Débora Gozzo SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Igualdade dos Filhos e a Ruptura de Paradigma Pós-1988. 3 Da Filiação na Reprodução Humana Artificial. 4 Sobre o Registro de Nascimento. 5 Da Declaração de Nascido Vivo. 6 O Registro de Nascimento na Reprodução […]

  O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Thiago Luís Santos Sombra No final do ano de 2014, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reascendeu o debate em torno da forma como se realizará a sucessão legítima quando os cônjuges forem casados mediante o […]

O PROCEDIMENTO ESPECIAL DAS AÇÕES DE FAMÍLIA NO NOVO CPC E A MEDIAÇÃO  João Luiz Lessa Neto SUMÁRIO: I – Uma Aproximação Necessária para se Entender as Ações de Família: o Modelo Multiportas no NCPC e no Marco Legal da Mediação. II – A Divisão do Procedimento Comum no Novo CPC: Fase de Esforço de […]

O PROCEDIMENTO DOS ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Thiago Felipe Vargas Simões “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades…” (Cazuza, O Tempo Não Pára) SUMÁRIO: 1 Introito. 2 O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família. 3 Os Alimentos numa Mirada Civil-Constitucional; 3.1 […]

MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Daniela Bernardo Vieira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Evolução Legislativa do Direito de Famílias. 3 A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 4 A Questão Registral da Múltipla Filiação e as Repercussões da Lei nº 11.924/09; 4.1 Direito de […]

 MODELO MULTIPORTAS NO CPC 2015 E MEIOS INTEGRADOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES  Dierle Nunes Moisés Mileib de Oliveira Walsir Edson Rodrigues Júnior Natanael Lud Santos e Silva SUMÁRIO: 1 A Família em (Re)Construção. 2 Especificidades dos Conflitos Familiares. 3 Novo CPC e Modelo Multiportas. 4 Conclusão. Referências Bibliográficas.              1 A Família em (Re)Construção […]

MEDIAÇÃO NA GUARDA COMPARTILHADA Regina Célia Lemos Gonçalves SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Características da Guarda Compartilhada; 2.1 A Nova Lei nº 13.058/2014. 3 Do Instituto da Mediação. 4 Da Mediação Familiar. 5 A Mediação na Guarda Compartilhada. Conclusão. Referências.                                      1 Introdução           A pesquisa tem por intuito discorrer a respeito da mediação familiar […]

MEDIAÇÃO FAMILIAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Águida Arruda Barbosa “Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes.    Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela.” (Anatole France) SUMÁRIO: […]

LIMITES NA FORMAÇÃO DO VÍNCULO PARENTAL EM RAZÃO DO AFETO Maici Barboza dos Santos Colombo SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Panorama da Filiação no Direito Civil Brasileiro. 3 A Parentalidade Socioafetiva; 3.1 O Contexto do Afeto no Século XXI; 3.2 Afeto e Cuidado; 3.3 A Posse de Estado de Filho. 4 O Papel da Vontade no […]

JUSTIÇA TRABALHISTA DE BELO HORIZONTE RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE UBER E MOTORISTA. Por Thiago da Silva Chaves Em decisão proferida nessa segunda-feira (13), o juiz da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Márcio Toledo Gonçalves, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e o motorista R.L.S.F., credenciado pela empresa […]

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Eduardo Francisco dos Santos Junior SUMÁRIO: 1 O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil. 2 Ministério Público nas Ações de Família. 3 Aplicação das Regras sobre a Intervenção do Ministério Público. Bibliografia.  1 O Ministério Público no Novo […]

GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: O QUE O BRASIL PODE APRENDER COM A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA Eliza Cerutti SUMÁRIO: 1 Alguns Desafios da Gestação por Substituição. 2 A Gestação por Substituição nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos. 3 O que o Brasil Pode Aprender com a Experiência Estrangeira. Conclusões. Referências. Anexo I.                           […]