A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO PENAL José Eulálio Figueiredo de Almeida   SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Princípio da Cooperação. 3 Conclusão. Referências.                                    1 Introdução           Não é de hoje a preocupação dos julgadores em encontrar soluções efetivas para a composição dos conflitos humanos, mormente quando a prova e a contraprova das […]

A ALTERAÇÃO DA ORDEM PROCESSUAL NO NOVO CPC – ASPECTOS GERAIS E O DIREITO EMPRESARIAL Luiz Fernando Valladão Nogueira SUMÁRIO: Rápida referência aos princípios; Princípios relevantes para compreensão da alteração da ordem processual; A ordem processual e sua alteração; A inversão em situações relacionadas ao direito empresarial; Conclusão. RÁPIDA REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS A Lei nº […]

A AÇÃO MONITÓRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rodrigo Dos Santos Germini A Ação Monitória à Luz do Novo CPC (Lei 13.105/2015) As breves palavras que ora se apresentam têm por fim trazer ao leitor uma análise crítica da Ação Monitória à luz do novo diploma processual cível, ou seja, lei 13.105, de […]

NOVO CPC POSSIBILITA PROTESTO E NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR JUDICIAL. Por Ailza Santos Silva O protesto de decisão judicial e a negativação do devedor nos órgãos de proteção ao crédito são as mais novas ferramentas relevantes, à disposição do credor, para garantir a efetividade das decisões judiciais. A grande utilidade do protesto de decisão judicial e da negativação do […]

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES GERA DANOS MORAIS. Por Ailza Santos Silva A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, por si só, caracteriza dano moral, passível de reparação pecuniária (TJMG – Apel. Cível N. 1.0145.14.031051-0/001). No cenário jurídico atual é absolutamente pacífico o entendimento de que o dano moral é indenizável, vez que a […]

ALIMENTOS GRAVÍDICOS:  ASPECTOS DA LEI Nº 11.804/2008                                                                        Leandro Soares Lomeu Entrou em vigor no dia 6 de novembro de 2008, uma nova Lei de Alimentos, a Lei nº 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de […]

A NOVA EMENDA DO DIVÓRCIO: PRIMEIRAS REFLEXÕES  Pablo Stolze Gagliano  1 Introdução  O incremento do divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, Constance Ahrons e Roy Rodgers, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observaram que, somente nas últimas três décadas, a […]

VISÃO SISTÊMICA DA FAMÍLIA Caio Eduardo de Aguirre SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Surgimento das Teorias Sistêmicas. 3 Família como Sistema. 4 Características da Teoria dos Sistemas Aplicáveis à Família. 5 Conclusão. Bibliografia. 1 Introdução O modelo hegemônico de família em meados do século XX era o da família moderna, conjugal monogâmica, hierarquizada, constituída de pai, […]

STJ E O DIREITO A ALIMENTOS APÓS A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho Neste mês de março do corrente ano, o Superior Tribunal de Justiça – por meio de sua 4ª Turma – proferiu aguardada decisão, convergente com os ditames de justiça e os princípios basilares de […]

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONJUGALIDADE E DE FILIAÇÃO – ABANDONO MATERIAL E IMATERIAL (“ABANDONO AFETIVO“) E DANO MORAL  Joel Dias Figueira Jr. SUMÁRIO: 1 Introdução; 1.1 A Evolução do Modelo Familiar; 1.2 Direitos e Deveres Conjugais nos Códigos de 1916 e de 2002. 2 A Responsabilidade Civil em Direito de Família; 2.1 A Quebra […]

PROCESSO CIVIL DE FAMÍLIA Eduardo Cambi SUMÁRIO: 1. A unicidade da causa de pedir na ação de investigação de paternidade biológica e socioafetiva – 2. Coisa julgada: incidência única e secundum eventum probationis – 3. Exame do DNA e coisa julgada: compatibilização da ciência do perito com a livre convicção do juiz – 4. Evitando […]

PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR NO CONTEXTO DA REFORMA PROCESSUAL CIVIL Marcellus Polastri Lima Luciano Souto Dias SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Processo e a Perspectiva de Efetividade da Tutela Jurisdicional. 3 Apontamentos sobre a Prisão Civil. 4 Admissibilidade e Regime de Cumprimento da Prisão Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 5 O Novo Código de […]