A EXCLUSÃO DO SÓCIO NA SOCIEDADE LTDA. Alexandra Mattos Silva   INTRODUÇÃO A exclusão do sócio acontece quando um sócio sai da sociedade não por iniciativa própria, e, sim, pela motivação dos demais sócios e, por isso, pode-se dizer que ela funciona como uma despedida imotivada do sócio, ou seja, quando o sócio é expulso […]

O “PRAZO DOBRADO” NO NOVO CPC (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229 DO NCPC) Daniel Ustárroz Um dos temas que mais atrai a atenção dos advogados é a contagem dos prazos e, em especial, a incidência do benefício popularmente conhecido como “prazo em dobro”. A matéria já estava presente no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Erick da Silva Regis SUMÁRIO: 1 Citação por meio eletrônico: inovação prevista no CPC/1973, mantida e aprimorada pelo CPC/2015; 2 Amplitude subjetiva (artigo 246, §§ 1º e 2º, c/c o artigo 270, parágrafo único, CPC/2015); 3 Cadastro eletrônico perante a administração […]

A PROVA EMPRESTADA E O CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Manoel Alves Rabelo Lais Zumach Lemos Pereira SUMÁRIO: 1 Breves apontamentos sobre o sistema jurídico do novo Código de Processo Civil; 1.1 O contraditório no novo Código de Processo Civil; 1.2 O valor da efetividade no processo constitucional; 2 A disciplina da prova […]

A NOVA DISCIPLINA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Marco Félix Jobim Fabrício de Farias Carvalho SUMÁRIO: Introdução; 1 Disciplina constitucional; 2 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; 2.1 A sistemática do […]

 OS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis SUMÁRIO: Introdução; 1 A polêmica diferenciação entre aplicação subsidiária e supletiva; 2 Rol exemplificativo de aplicações do CPC/2015 aos processos administrativos; 2.1 Artigos aplicáveis; 2.1.1 Amicus curiae (artigo 138 do CPC/2015); 2.1.2 Prática eletrônica de atos processuais (artigos 193-195 do CPC/2015), […]

A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA INSTITUÍDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA NECESSÁRIA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO Aldem Johnston Barbosa Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 Da aplicação supletiva e subsidiária das normas do novo Código de Processo Civil aos processos administrativos (incluindo os de controle interno e externo); […]

É LEGAL O REAJUSTE DA MENSALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE CONFORME A FAIXA ETÁRIA DO USUÁRIO. Por Mariana Assis Um dos assuntos mais polêmicos entre os usuários de plano de saúde é o aumento periódico da mensalidade do plano a medida que o beneficiário atinge uma específica faixa etária. O STJ,  em julgamento de recurso repetitivo […]

A CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: UMA RELEITURA A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Karine Maria Vieira da Silva Larissa Clare Pochmann da Silva SUMÁRIO: Introdução. 1 O Princípio do Contraditório. 2 A Tutela Provisória no Novo CPC: a Tutela de Urgência e a Tutela de […]

DEVER FUNDAMENTAL DE PONDERAÇÃO NO NOVO CPC Marília Pereira de Abreu Bastos Carlos Henrique Bezerra Leite SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Princípios e Regras. 3 Decisionismo x Ponderação. 4 Caso Ellwanger – Colisão entre Normas. Conclusão. Referências. 1 Introdução            Estamos sob a égide do Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 13.105, de 15 de […]

O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E A CORREÇÃO DE VÍCIOS RECURSAIS NO CPC/2015 Ricardo Ribeiro dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Juízo de Admissibilidade dos Recursos nos Tribunais; 2.1 As Classificações quanto ao Objeto dos Recursos. 3 A Competência dos Órgãos Judiciais no Juízo de Admissibilidade; 3.1 Apelação (Art. 1.009 do CPC/2015); 3.2 A Competência […]

O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Cristina Stringari Pasqual José Tadeu Neves Xavier SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Valor da Causa nas Ações de Indenização por Danos Morais no Novo CPC. 3 A Indenização por Danos Morais e o Quantum Indenizatório. 4 […]