EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PENHORA DE DINHEIRO Araken de Assis Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Observação Inicial. 2 Suspensão do Processo de Execução (e do Cumprimento da Sentença). 3 Princípio da Taxatividade da Suspensão e Eficácia do Ato Judicial. 4 Fundamentos e Finalidades da Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial. 5 Natureza do Depósito […]

DEVEDOR TEM O ÔNUS DE PROVAR QUE PENHORA NA CONTA-CORRENTE EQUIVALE A VERBAS SALARIAIS. Por Rénan Kfuri Lopes É do devedor o ônus de demonstrar, de forma robusta, que os valores bloqueados em sua conta bancária são provenientes, com exclusividade, de depósitos de verbas de natureza salarial. Preleciona o eminente Prof. Humberto Theodoro Júnior que “caberá ao executado, para […]

PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: POSSIBILIDADE André Borges de Carvalho Barros A despatrimonialização do direito civil e a consagração do ser como fim e não como meio do direito resultaram no reconhecimento de diversos direitos da personalidade voltados à proteção dos mais variados aspectos da integridade física, psíquica e intelectual da pessoa […]

PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: IMPOSSIBILIDADE Flávio Tartuce O bem de família é um dos temas mais controvertidos do Direito brasileiro, trazendo debates interessantes sobre a interpretação da Lei nº 8.009/90. Uma dessas questões de discussão jurídica diz respeito à existência ou não de um teto para o valor do imóvel que […]

PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 Alteração Impactante do CPC: Penhora On-Line sem a Ciência do Executado Fernando Giacon Ciscato Entre as alterações promovidas pela entrada em vigor do chamado novo Código de Processo Civil (CPC), poucas possuem tanto efeito prático para todas as pessoas físicas e jurídicas quanto a redação do art. 854 e […]

PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 É Possível Penhora Antes da Citação? Luiz Dellore Desde dezembro de 2014, muitos foram os temas enfrentados nesta coluna do JOTA [1], sendo que o tema execução já foi antes enfrentado algumas vezes [2]. O objetivo, neste momento, é analisar a (im)possibilidade de penhora antes da citação. A REALIZAÇÃO […]

A PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Luís Rodolfo Cruz e Creuz O tema escolhido é carregado e polêmico. Temos observado debates, discussões e disputas sobre o assunto, sendo nosso objetivo verificar a questão credor/devedor e a possibilidade de penhora, considerando-se princípios equitativos que devem nortear a moderna aplicação do Direito. Na lição de Ihering, em sua […]