A NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A EXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA
A NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A EXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA Michele Martins Barbosa Sanches A intimação pessoal do devedor é essencial para cobrar astreintes. Sem ela, a multa é inviável. A súmula 410 do STJ é crucial nesse sentido. A prévia intimação pessoal do devedor é condição indispensável para a cobrança […]
INSOLVÊNCIA CIVIL: RESENHA SEGUNDO O CPC/2015 E A PRÁTICA FORENSE
INSOLVÊNCIA CIVIL: RESENHA SEGUNDO O CPC/2015 E A PRÁTICA FORENSE. Por Rénan Kfuri Lopes O CPC/15 não trouxe dispositivos específicos da insolvência civil, optou por comodidade ditar no seu art. 1052 que mantinha as disposições das prescrições do CPC/73 (arts. 748 usque 786-A). Conquanto a frustração da execução singular aponte para a possível incapacidade econômico-financeira […]
DEVEDOR TEM O ÔNUS DE PROVAR QUE PENHORA NA CONTA-CORRENTE EQUIVALE A VERBAS SALARIAIS
DEVEDOR TEM O ÔNUS DE PROVAR QUE PENHORA NA CONTA-CORRENTE EQUIVALE A VERBAS SALARIAIS. Por Rénan Kfuri Lopes É do devedor o ônus de demonstrar, de forma robusta, que os valores bloqueados em sua conta bancária são provenientes, com exclusividade, de depósitos de verbas de natureza salarial. Preleciona o eminente Prof. Humberto Theodoro Júnior que “caberá ao executado, para […]
