MODELO DE PETIÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI ESTADUAL MG 14.941/2003. NÃO INCIDE O ITCD SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE VALOR CORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO OU A RENDIMENTO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO. PRECEDENTES. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO SOCIEDADE LIMITADA. VENDA DE IMÓVEIS. ATIVO IMOBILIZADO. AUTORIZAÇÃO MAIORIA DOS SÓCIOS ART. 1.015 CÓDIGO CIVIL. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO APURAÇÃO DE HAVERES. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ICMS. RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS DEPOSITADO A MAIOR. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. LABORATÓRIO. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. POOL HOTELEIRO. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA CONTÁBIL. PERITO. ESCLARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. DESNECESSIDADE Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO PROVA PERICIAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DISSOLUÇÃO SOCIEDADE. AFASTAMENTO SÓCIO ADMINISTRADOR. MÁ-GESTÃO. QUESITOS Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO. INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. LIBERDADE DE CONTRATAR. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. CONTESTAÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CONTESTAÇÃO Leia Mais »
