MODELO DE PETIÇÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA. PETIÇÃO Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRIBUNAL DE CONTAS. PRESCRIÇÃO. DANO AO ERÁRIO. INDEMONSTRADO. DEFESA ADMINISTRATIVA Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO. CONTRITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VALORES RETIDOS A MAIOR. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. INICIAL Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO. ILEGALIDADE DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO EFETUADO. JUNTADA DAS DARFS. CANCELAMENTO DÉBITO FISCAL LANÇADO. PETIÇÃO Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INICIAL Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA. COMPENSÃO TRIBUTÁRIA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICAS. INICIAL Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LEI APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIADE. FATO GERADOR. MULTA. INEXIGIBILIDADE. ICMS. INICIAL Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ROMPIMENTO DO AFFECTIO SOCIETATIS. INICIAL Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE. ADMINISTRADOR. PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS. REEMBOLSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. INICIAL Ver mais
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO SOCIETÁRIO. QUÓRUM DE CONVOCAÇÃO. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO. DESRESPEITO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Ver mais