Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de … (nome, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) vem respeitosamente impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de . (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com fulcro na Constituição da República, art. 5º, inciso LXIX, […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Esclarecer a lei aplicável ao autor, mas que não está sendo observada em face da inexistência de norma regulamentadora sobre a mesma, demonstrando o direito do autor a tal legislação. Exmo. Sr. Ministro Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal (ou autoridade competente) (nome, qualificação e endereço), […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “b”, da Constituição Federal, […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “b” da Constituição Federal, impetrar, como impetrado […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “a”, da Constituição Federal, […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da … Vara da Subseção Judiciária de …- … (Distribuição por dependência à ação civil de improbidade administrativa n. …) (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem respeitosamente, com fundamento […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Des. Federal … – DD Relator do Mandado de Segurança n. …. – Corte Superior – autos no gabinete do relator em …- Impetrante: … (incapaz), representado por sua mãe … Impetrado: Ato Judicial da Juíza Federal Convocada pela …ª Turma Suplementar do TRF-1, Dra. … […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A competência originária é do STF – CF, art. 102, I, “a”. – A legitimidade ativa vem da Emenda Constitucional n. 45/2004, relativa à Reforma do Poder Judiciário ampliou a legitimidade ativa elencada no art. 103 da CF/88 para propor essa espécie de ação constitucional de […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são regulamentadas pela Lei n. 9.868 de 10.11.1999. – A competência é originária do STF, CF, art. 102, I, “a”. – A Emenda Constitucional n. 45/2004, relativa à Reforma do Poder Judiciário ampliou a legitimidade […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz da … Vara Cível da Comarca de … O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …, por seus promotores in fineassinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Des. …, DD Relator do Agravo de Instrumento n. … agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO … agravado: (Nome completo do agravado) MEMORIAL PELO AGRAVADO 1. Desconto na remuneração. Data venia, a natureza alimentar que emoldura a remuneração do Prefeito Municipal pelos serviços prestados ao município, não […]
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