ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO IDOSO EM REGIME DIVERSO DO FECHADO: A PRISÃO CIVIL EM CONFRONTO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA Leia Mais »
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA VULNERABILIDADE ABSOLUTA – REPENSANDO A SÚMULA 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Leia Mais »
O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA E SEU ALCANCE NOS DEBATES ORAIS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Leia Mais »
A CONFORMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO GESTOR PÚBLICO DIANTE DOS CRIMES LICITATÓRIOS Leia Mais »
POLÍTICA CRIMINAL E LEI MARIA DA PENHA: DA OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO COMO A PRINCIPAL MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Leia Mais »
