A IMPOSSIBILIDADE DA LEITURA DA DENÚNCIA PARA A TESTEMUNHA Luiz Henrique Silva Almeida   Em juízo a testemunha deve prestar depoimento oral de forma livre, espontânea, natural, dizendo naquele momento o conhecimento que tem dos fatos e respondendo perguntas e reperguntas feitas pelas partes e pelo juiz. Ainda hoje há promotores(as) de Justiça que realizam […]

PROVA TESTEMUNHAL NO AMBIENTE PENAL  Cleber Rogério Masson   A Constituição Federal adota, nos termos do art. 93, inciso IX, o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. Não há hierarquia entre as provas, eis que ausente prévia tarifação dos meios de prova. Assim, são aceitos todos e quaisquer meios de provas, sendo […]

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE TESTEMUNHAS NO INQUÉRITO POLICIAL Márcio Adriano Anselmo   Nos textos anteriores, iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. No primeiro texto, buscamos chamar a atenção para a importância da investigação preliminar para o processo penal, notadamente da figura do inquérito policial. No texto seguinte, tratamos […]

APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA E EXPRESSÃO ‘COBRADO NA QUALIDADE DE SUJEITO PASSIVO’   O tema é antigo, as discussões jurídicas em torno da matéria, também, mas ele sempre está no centro das atenções quando se se fala em crimes contra a ordem tributária. Assim dispõe o contido no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90: […]

CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS PODEM CONFIGURAR CRIME DE STALKING? Luna Van Brussel Barroso   Imagine receber 500 ligações e 1,3 mil mensagens em um único dia, de uma mesma pessoa. Essa perseguição, vivenciada recentemente por um médico, veio a público com a prisão da stalker, a estudante de nutrição Kawara Welch. A mulher conheceu o […]

SEM BRINCADEIRA: CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E CYBERBULLYING Rafaela Lobato   Condutas que antigamente eram consideradas até mesmo aceitáveis socialmente, hoje são consideradas como crime. O fato demonstra o quanto à sociedade passa por constantes transformações e evidencia ainda mais a necessidade de a legislação acompanhar as mudanças sentidas pela sociedade. O ano de 2024 já […]

TEMA 788 DO STF E O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO ANTERIOR A 12/11/2020 Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo   Em estrita observância à literalidade do artigo 112, I, do Código Penal, sempre prevaleceu o entendimento jurisprudencial de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executória é a data do trânsito […]

CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E A DISPENSA DE PROVA PERICIAL EM CRIMES DE PERIGO ABSTRATO Arnaldo Lares Campagnani   Neste trabalho será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a perícia é dispensável à comprovação do crime de poluição ambiental, quando se trata de causar poluição em níveis tais que possam resultar […]

‘APROPRIAÇÃO INDÉBITA’ PREVIDENCIÁRIA: CRIME FORMAL OU MATERIAL? (PARTE 2) Heloisa Estellita   Como dissemos na primeira parte deste texto, no julgamento do REsp 1.982.304, recorreu-se à mítica distinção entre crimes formais e materiais, aparentemente incorporada pela SV 24: se é crime material, há necessidade de se aguardar o término do processo administrativo fiscal para a […]

APROPRIAÇÃO INDÉBITA’ PREVIDENCIÁRIA: CRIME FORMAL OU MATERIAL? (PARTE 1) Heloisa Estellita Marcelo Costenaro Cavali   A Súmula Vinculante nº 24 causou uma série de efeitos indesejados no tratamento penal e processual penal dos crimes tributários. O mais recente deles está representado na discussão acerca da classificação dos crimes tributários como formais ou materiais, e nas […]

IN DUBIO PRO SOCIETATE: DECIFRA-ME OU TE DEVORO Alberto Zacharias Toron Renato Marques Martins   De acordo com um antigo mito grego, a Esfinge de Tebas observava atentamente cada viajante que passava pela cidade e a ele apresentava o ultimato: decifra-me ou te devoro. Algo assim se passa com o equivocadamente chamado “princípio” do in […]

PENAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO COMEÇA A CORRER NO TRÂNSITO EM JULGADO PARA AS 2 PARTES Rafa Santos A prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para […]