A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O PROVIMENTO 141/23 DO CNJ Leia Mais »
STJ: CREDOR FIDUCIÁRIO PODE INSCREVER DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO MESMO SEM VENDER O BEM DADO EM GARANTIA Leia Mais »
LIVRE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO E SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL Leia Mais »
O CASO DO ANEL CAÍDO NO LAGO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E ABUSO DO DIREITO À TUTELA ESPECÍFICA Leia Mais »
QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO REAL DE LAJE? A CORRENTE QUE DEFENDE SER O DIREITO REAL DE LAJE UM DIREITO REAL SOBRE COISA PRÓPRIA Leia Mais »
