A POSSIBILIDADE DE CASAMENTO HOMOAFETIVO: AS DECISÕES DAS CORTES CONSTITUCIONAIS BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA Leia Mais »
A JUSFUNDAMENTAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA (CONSTITUCIONAL) PARA ALÉM DOS DESEJOS DO FILHO Leia Mais »
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL DOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Leia Mais »
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO ARTIGO 151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leia Mais »