O FIADOR AINDA É A MELHOR OPÇÃO? ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS DA FIANÇA Allan Milagres Embora conheçamos a crítica feita e a realidade da “justiça” brasileira, de modo que busquemos analisar, contingencialmente, o melhor interesse para o locador, um contrato de locação sem fiança poderá acarretar danos irreparáveis aos interessados. Já tivemos a oportunidade […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE DO FIADOR EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Vinícius Silva Lima A Lei nº 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato, regula a locação a qual inicialmente diz respeito a um contrato em que figuram o locador, aquele que se obriga a conceder uso e gozo de seu bem, por tempo determinado […]
Ver maisDAS ALTERAÇÕES DA LEI DO INQUILINATO PELA LEI 12.112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 Arthur Rios Júnior A Lei 12.112 de 09 de Dezembro de 2009 trouxe relevantes alterações à Lei do Inquilinato (8.245/.91). Desde então, meios não-especializados passaram a tratá-la, inclusive, como “nova lei do inquilinato”. O espírito que norteia as alterações […]
Ver maisDA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO PELO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Alessandro Schirrmeister Segalla 1 INTRODUÇÃO Dentre as várias modalidades de garantia que o locador de imóveis pode exigir do locatário quando da formalização do Contrato de Locação (Lei nº 8.245/91, artigo 37 e incisos), é indiscutível que a fiança continua […]
Ver maisEFEITOS DA FALTA DE CITAÇÃO DO FIADOR NA AÇÃO DE DESPEJO Antonio Evangelista de Souza Netto Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a falta de citação do fiador para a ação de despejo isenta o garante da responsabilidade pelas custas e pelas demais despesas judiciais decorrentes daquele processo, sem, entretanto, desobrigá-lo dos […]
Ver maisDO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Arnon Velmovitsky A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário, na medida em que há o descumprimento da principal obrigação firmada, que é a de solver pontualmente as mercês inquilinárias. O artigo 62, da lei 8.245/91, […]
Ver maisDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NA LOCAÇÃO: O QUE É E COMO FUNCIONA? Está procurando entender como funciona o despejo por falta de pagamento? Pois bem, neste artigo traremos algumas informações que são importantes para você. Acompanhe a leitura Apesar de ser uma situação desagradável, o corretor precisa estar preparado para situações que envolvem […]
Ver maisLIMINARES POSSÍVEIS EM AÇÕES DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO Luciana Cruz A ação de despejo está escorada na Lei 8.245/91, sendo certo que a falta de pagamento dos aluguéis e encargos da locação é causa suficiente para a rescisão do contrato e despejo do locatário, tal como se infere do artigo 9ª c/c […]
Ver maisDA AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR: DO CABIMENTO E SEUS REQUISITOS Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque INTRODUÇÃO Conforme o disposto na Lei n.º 8.245/91, com as devidas alterações da Lei nº 12.112, de 2009. Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da […]
Ver maisDESPEJO LIMINAR PELA FALTA DE PAGAMENTO Maurício Piacentini 1 DISPOSIÇÕES JURÍDICAS INTRODUTÓRIAS O contrato de locação é o negócio jurídico pelo qual uma das partes (locador) se obriga a entregar a outra (locatário), em caráter temporário, um bem para uso e gozo mediante o pagamento de determinado valor. A locação de imóveis urbanos para […]
Ver maisAÇÃO DE DESPEJO COMERCIAL E SUAS CARACTERÍSTICAS Daniele Colerrnik INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os tipos de ações de despejo existentes e seus conflitos judiciais à luz da Lei do Inquilinato e o Código Civil, das quais se destacam a negociação com o pagamento ou entrega do imóvel objeto da lide. A criação da […]
Ver maisAÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Marcelo Barça Alves de Miranda A falta de pagamento do aluguel acarreta a enérgica ação judicial de despejo, porquanto se deve julgar procedente a demanda no caso de inércia relacionada ao pagamento do inquilino/fiador, implicando ordem de despejo e a retomada do bem imóvel à disposição do […]
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