OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fernando Capez   Uma das dúvidas mais recorrentes de estudantes de Direito e consumidores em geral diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de locação. Neste tema encontramos sólido posicionamento jurisprudencial no sentido de sua não aplicação, em […]

COMO OS TRIBUNAIS SUPERIORES ENTENDEM A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO César Fiuza   O bem de família do fiador em contratos de locação pode ser penhorado? Essa é a questão sobre a qual conversaremos neste artigo. Mas já adianto: Tudo muda o tempo todo no mundo.   Como […]

FIADORES – CONTRATO DE LOCAÇÃO – OUTORGA UXÓRIA Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas     O Art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) reza: “Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta: I – alienar […]

NO CASO DE MORTE DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS HERDEIROS? Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas   A morte é um fato que extingue a personalidade jurídica humana, apresentando vários efeitos jurídicos, sobretudo, ocorrendo no âmbito do contrato de locação. Nessa senda, indaga-se: No caso de morte do […]

LOCAÇÃO: HIPÓTESES EM QUE O LOCADOR PODE REAVER O IMÓVEL Suelen Fernandes   O locador pode pedir a desocupação do imóvel a qualquer tempo? Em regra, não. Conforme estabelece o artigo 4º da Lei 8.245/91, durante o prazo estipulado para a duração do contrato o locador não poderá reaver o imóvel alugado. Porém, há casos […]

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. MORTE DO LOCADOR. O QUE ACONTECE COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO? Andre Luiz Villela de Souza Lima   Havendo a morte do locador, o que acontece com o contrato de locação em vigor? Ocorre a extinção do contrato? Neste texto, teremos a explicação para essa situação, que pode ser comum nas relações […]

EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS, COMO FICA O CONTRATO? O LOCATÁRIO TEM DE DESOCUPAR O IMÓVEL IMEDIATAMENTE? Francisco Machado Egito   Locação em curso, direito de preferência do locatário, alienação do imóvel à terceiros, princípio “venda rompe locação” e requisitos legais para conferir proteção da locação em face de terceiros. Princípio […]

DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO Jeferson Botelho Pereira Cristiane Xavier Figueiredo Helloísa Passos Dothing Thalya Gomes Trindade   INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo abordar a temática acerca do direito de preferência do locatário para adquirir o bem locado em face de um contrato de locação.  Fundamentou-se este artigo em uma pesquisa bibliográfica, tendo […]

LEI DO INQUILINATO: ASPECTOS LEGAIS DA COMPRA DE IMÓVEL ALUGADO Andressa Cristine da Silva   Comprei um imóvel alugado, e agora? O que as leis de Direito Imobiliário me dizem sobre isso? Sabemos que alguns cuidados precisam ser tomados quando se pretende adquirir um imóvel. Inclusive, temos um post aqui na coluna tratando sobre a […]

DIREITO IMOBILIÁRIO: GARANTIAS LOCATÍCIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Jorge Fernando Fecury da Gama   1 INTRODUÇÃO O mercado imobiliário está em constante evolução, visto toda a mutabilidade social na qual nós estamos inseridos. Mesmo diante de tantas mudanças sociais, econômicas e no próprio âmbito da construção civil, é absolutamente necessária a existência de […]

DAS BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS E OS SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Wagner da Silva Serra   CONCEITO Benfeitoria é toda obra ou despesa feita em coisa móvel ou imóvel, para protegê-la, conservá-la, melhorá-la ou torná-la mais agradável ou valiosa.   DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIAS E PERTENÇAS Enquanto as primeiras são gastos ou despesas […]

CONTRATO DE LOCAÇÃO E BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO NO IMÓVEL Pedro Carvalho Garcia   Introdução As relações locatícias estão presentes de forma extremamente considerável na sociedade atual. Várias são as pessoas que possuem algum vínculo de locação, seja para fins residenciais ou não. Devido cada locação ser realizada para um propósito específico, muitas vezes o […]