PODER FAMILIAR – CONCEITO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, CAUSAS DE EXTINÇÃO E SUSPENSÃO Elisa Frigato Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1 CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, “Poder familiar […]
Ver maisO QUE É E COMO FUNCIONA O INSTRUMENTO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA Thiago Helton A tomada de decisão apoiada é um instrumento de proteção jurídica criado por lei para assegurar às pessoas com deficiência maior segurança e autonomia com o apoio que for necessário para a prática de determinados atos de sua vida […]
Ver maisO PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DO PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INTRODUÇÃO: Sobre o poder familiar prescreve o art. 1.630 do NCC: “Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, […]
Ver maisIMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS AO CASAMENTO – ARTS. 1521 A 1524 CÓDIGO CIVIL – Regis Rezende Ribeiro 1 Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524. 2 Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais […]
Ver maisHIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL Julia Jacob 1 Invalidade de casamento O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. Neste caso, só rompe com o vínculo interno, não liberando a pessoa para novo casamento enquanto não for realizado o divórcio. O […]
Ver maisGUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES Arethusa Baroni Flávia Kirilos Beckert Cabral Laura Roncaglio de Carvalho Quando um relacionamento termina, e desta união há filhos menores, é importante regularizar as questões relativas a eles (tais como a guarda), a fim de amenizar essa quebra do vínculo familiar e preservar o bem estar dos filhos. A […]
Ver maisDISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO DIREITO BRASILEIRO Sandes Martins Cavalcante INTRODUÇÃO A família constitui um dos maiores bens que a sociedade possui. Tanto é que o Direito, enquanto ciência social destaca um espaço específico em seu ordenamento para regular as suas relações. No âmbito das relações familiares […]
Ver maisTRAIÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL? Marcos Bonfim Traição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona. O Superior Tribunal de Justiça, Corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de […]
Ver maisFAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: MUDANÇAS SOCIAIS E SUAS INTERFERÊNCIAS NOS MODELOS FAMILIARES EXISTENTES Isabelle Cristina Soares da Silva Rafaela Aparecida Reis INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade abordar e esclarecer a respeito das uniões simultâneas, também conhecidas como paralelas, que são as novas modalidades familiares. Trataremos brevemente do modelo familiar presente no ordenamento jurídico brasileiro, […]
Ver maisÉ NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? Thaiyller Kery Conceição Martiniano Uma breve análise dos limites entre namoro qualificado e união estável. 1.INTRODUÇÃO Desde o primórdio o Direito tende a acompanhar a evolução social, para que assim consiga abarcar as lacunas existentes durante as evoluções. Neste sentido, com a forma de duas pessoas se relacionarem […]
Ver maisFAMÍLIA MONOPARENTAL COMO ENTIDADE FAMILIAR Jeferson Botelho Pereira Cristiane Xavier Figueiredo Eduarda Gonçalves Ramos INTRODUÇÃO A sociedade brasileira passou por inúmeras transformações ao longo dos últimos séculos. Os padrões morais, culturais e financeiros foram os principais fatores que alteraram a dinâmica social no Brasil. A estrutura familiar também sofreu alterações consideráveis. Atualmente, os modelos […]
Ver maisO REGIME DA SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS Matheus Lucchesi Rios Miranda SUMÁRIO: I. O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL II. REGIME DE BENS III. REGIME DA SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS IV.REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – ART. 1.641, CC/02 V.REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – ART. 1.687, CC/02 VI. DIREITO REAL DE […]
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