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REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A DOUTRINA DA IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DAS PRESTAÇÕES Leia Mais »
FRAUDE À EXECUÇÃO, NECESSIDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM IMÓVEL Leia Mais »
EFICIÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA DO ARTIGO 537, § 1º, DO CPC 2015: IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA MULTA VENCIDA Leia Mais »
DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FISCAIS Leia Mais »
A PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA POR DÍVIDA CONTRAÍDA POR SÓCIO PERANTE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO Leia Mais »
