ATÉ QUANDO UMA DÍVIDA PODE SER COBRADA? BREVES REFLEXÕES À LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Pablo Stolze Gagliano   INTRODUÇÃO A proposta acadêmica deste breve texto é simples e objetiva: Até quando uma dívida, no âmbito do Direito Civil ou do Direito do Consumidor, pode ser cobrada? A […]

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS EM CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Rúbia Zanotelli De Alvarenga Daniele Martins De Almeida Borçato   INTRODUÇÃO Como um elemento indispensável para a construção de um ambiente ecologicamente equilibrado, o desenvolvimento sustentável vem criando força a cada ano com as suas aplicações e exigências. Dividindo o espaço contemporâneo com o desenvolvimento […]

O DIREITO DE LAJE E SUA PREVISÃO AUTÔNOMA EM RELAÇÃO AO DIREITO DE SUPERFÍCIE: BREVE ENSAIO SOBRE A OPÇÃO LEGISLATIVA E O DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE AS FIGURAS Rodrigo Reis Mazzei   A previsão do direito de laje – como um direito real específico – foi feita pela Lei nº 13.465/2017 por meio da inserção dos […]

CÂMERAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE CIRCUITOS INTERNOS – REGRAS, QUESTÕES PONTUAIS E COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS Luís Rodolfo Cruz e Creuz   Uma prática consideravelmente comum e cada vez mais rotineira é a instalação de câmeras de segurança e/ou de vigilância em casas, condomínios, empresas e locais de circulação de público. São distintos locais, de […]

REGISTRO DE SOFTWARE Rafaela Sobrinho Marcondes    Programa de computador Programa de computador, ou software, é um conjunto organizado de instruções escritas em linguagem de programação (código-fonte) para que seja realizada uma ou mais tarefas. Tais instruções são convertidas em uma linguagem que um equipamento seja capaz de executar (código-executável ou código-objeto). O programa de […]

CONTRATOS DE TECNOLOGIA E DE COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE PRECISAM OFERECER GARANTIAS AO DESENVOLVEDOR  Lorena Ribeiro   Os contratos são instrumentos jurídicos que existem há mais de um século. Seu conceito e sua função social estão intimamente ligados à definição econômica que lhe é dada: instrumento que operacionaliza a circulação de riquezas e acomodação de diversos […]

NOVAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PELA NOVAÇÃO Renata Valera   CONCEITO: Novação é a modificação ou a substituição de uma obrigação por outra. É a transformação de uma obrigação em outra. De acordo com Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código civil comentado. 10. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. […]

APONTAMENTOS SOBRE A NOVAÇÃO Rogério Tadeu Romano   TEORIA DAS OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO Expõe-se a doutrina mais conceituada sobre o instituto do direito civil que consiste na constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta.   I – ORIGEM DA NOVAÇÃO E SUA POSIÇÃO ATUAL A novação é conceituada como a constituição […]

NOTAS DISTINTIVAS ENTRE GARANTIAS PESSOAIS E SOLIDARIEDADE PASSIVA Felipe Bizinoto Soares de Pádua   INTRODUÇÃO Na Filosofia, Immanuel Kant e René Descartes; no Direito, Antônio Junqueira de Azevedo e F. C. Pontes de Miranda; na Biologia, Charles Darwin[1]… todos e muitos outros pensadores (e pensadoras) demonstram que o desenvolvimento das bases cognitivas parte de alto […]

HIPOTECA DE IMÓVEL COM UNIDADES AUTÔNOMAS E TERCEIROS ADQUIRENTES – EFICÁCIA DA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FACE DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES COMERCIALIZADAS Sílvio de Salvo   São inúmeras as agruras que afligem compromissários compradores de unidades autônomas em empreendimentos condominiais. Dentre estas, destacou-se a tormentosa questão da hipoteca beneficiando agente financeiro, em prol de todo […]

A INTERPRETAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL NO CPC Gilberto Andreassa Junior  Ighor Galiotto de Andrade   Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar com uma situação hipotética — porém, […]

A HIPOTECA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa   A hipoteca, como direito real acessório de garantia, mantém os mesmos preceitos da última fase do Direito Romano. Aplicam-se lhe os princípios gerais estabelecidos no Código Civil (artigos 755 a 767 do código de 1916 e artigos 1.419 a 1.430 do novo código). Tal […]