A DISSOLUÇÃO (TOTAL E PARCIAL) DE SOCIEDADE NO NOVO CPC Pablo Gonçalves E Arruda Após as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Direito brasileiro conheceu sua primeira norma de Processo Civil através do decreto 737/1850, que regulamentava o Código Comercial de mesmo ano e que se mostrou ainda como o elo perdido na divisão dos […]

“CONSIDERANDOS”: SUA IMPORTÂNCIA NOS CONTRATOS CIVIS BRASILEIRO Paulo Muanis do Amaral Rocha SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O que São os “Considerandos” e qual a sua Aplicabilidade. 3 A Análise das Circunstâncias Negociais. 4 A Boa-Fé e os “Considerandos”. 5 A Affectio e os “Considerandos”. 6 A Vontade das Partes e os “Considerandos”. Considerações Finais. Referências. […]

A INTERDIÇÃO – SUA HUMANIZAÇÃO E RESSIGNIFICAÇÃO NO NCPC E EPD Sabrina Dourado SUMÁRIO: 1 Breves Noções sobre Capacidades. 2 Incapacidades; 2.1 Incapacidade Absoluta; 2.2 Incapacidades Relativas. 3 Cessação da Incapacidade. 4 Interdição e seu Regramento no CPC de 1973; 4.1 Histórico; 4.2 Natureza Jurídica; 4.3 Da Legitimidade ; 4.4 Procedimento da Interdição. 5 A […]