FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite Introdução É verdade, existem diversos conceitos para processo. Trata-se de instrumento que o Estado coloca à disposição do jurisdicionado para administrar a justiça, isto é, resolver o conflito de interesses. Processo, em latim processus, significa seguir adiante. É o que move […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA MULTA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL SIMPLES E O STJ Talden Farias Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É sabido que a responsabilização objetiva prescinde da culpa, o que certamente facilita e […]
Ver maisDIVÓRCIO POST MORTEM, UM DIREITO POTESTATIVO Jones Figueiredo Alves Em uma franca homenagem ao princípio do mors omnia solvit (“a morte soluciona tudo“), jurisprudência mais antiga afirmava que se antes de transitar em julgado a ação de divórcio direto viesse a falecer um dos cônjuges, extinguir-se-ia o processo sem julgamento do mérito. Em menos […]
Ver maisA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Rolf Madaleno 1. Sentença cível. É com a sentença, que o juiz põe termo ao processo, decida ele ou não, sobre o mérito da causa. Com a sentença terminativa o julgador extingue o processo sem julgamento do mérito, ao passo que na sentença definitiva ocorre pronunciamento sobre […]
Ver maisO DIREITO DE RECEBER E O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Wallace Costa dos Santos SUMÁRIO: 1 – Introdução e Conceito; 2 – Quem pode receber e quem deve pagar alimentos; 3 – Peculiaridades e classificações dos alimentos; 4 – Critérios para fixação dos alimentos; 4.1 – Critérios de fixação de […]
Ver maisO RECURSO DE APELAÇÃO E O SISTEMA DE PRECLUSÃO Camila Victorazzi Martta No dia 19 de maio do corrente ano (2022) aconteceu o evento “Elas no Processo e os Recursos”, organizado pelo coletivo Elas no Processo, com o apoio da Escola da Advocacia Geral da União, do Projeto Quartas Excepcionais e do GEPROC, totalmente […]
Ver maisO AVANÇO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Felipe Kertesz Renault Desde o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), previsto na Lei 13.496/2017, o Brasil tem optado por oferecer aos contribuintes em mora a oportunidade da regularização tributária através de transação tributária. A rigor, em que pese termos convencionado chamar de parcelamento a legislação que antecedeu a […]
Ver maisBUSCA DE BENS DO DEVEDOR – Sniper – Flavia Thais de Genaro Machado de Campos O que temos de novidade a fim de propiciar busca de bens do devedor? Atualmente o CNJ tem instrumentos que visa auxiliar os advogados e operadores do direito a receber seus créditos decorrentes de ganhos no processo? O Poder […]
Ver maisHOLDING RURAL TRAZ BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL Glauber Ortolan Vamos esclarecer o que é holding rural, quem pode constitui-la, por que optar pela holding e como fazer isso. Certamente você já ouviu falar em holding rural, afinal vários produtores rurais que você conhece estão aderindo a essa tendência. Mas será que é uma […]
Ver maisCONSIDERAÇÕES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL Gisele Leite INTRODUÇÃO A relevância das Cortes Supremas decorre por serem responsáveis por providenciar a última palavra sobre a interpretação da Constituição Federal brasileira vigente e da legislação infraconstitucional federal dentro da […]
Ver maisA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Carolina Curi Fernandes Martinez RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar que o fenômeno do superendividamento é fato consumado no Brasil e como tal merece tutela jurídica especial. O consumidor superendividado é todo aquele que se encontra em situação que não […]
Ver maisA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Leon Simões De Mello Ana Carolina Esmeraldo Barbosa Rana Emi Pimenta Farias RESUMO: O presente artigo busca abordar a dissolução parcial de sociedade à luz do regramento do Código de Processo Civil de 2015, em conjunto com […]
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