A DEVIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E OS SEUS EFEITOS NO JUIZ E NAS PARTES Fábio Henrique   RESUMO Este artigo indica uma analise a respeito da devida aplicação do princípio da cooperação, também chamado de princípio da colaboração, no Processo Civil. O princípio da cooperação no Direito Processual Civil […]

10 ESTRATÉGIAS DE DEFESA PARA O CRIME DE AMEAÇA (ART.147 CP) EQUIPE RKL ADVOCACIA   Capitulação: Ameaça Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante […]

O QUE É INOVAÇÃO RECURSAL? Tiago Batista dos Santos   RESUMO Frequentemente, o instituto da inovação recursal é invocado para fundamentar decisões de não conhecimento de recurso. Entretanto, o conceito deste fenômeno processual carecia de formulação técnica, apta a harmonizar os princípios da ampla defesa e iura novit curia, aparentemente em conflito. Ponderando os valores […]

PACTO ANTENUPCIAL MAIS RESTRITIVO NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS Rénan Kfuri Lopes​   É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens [Código Civil, artigo 1.641] estabeleçam em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do […]

LEGITIMIDADE AD CAUSAM – NCPC Adelmo Dias Ribeiro   1. Introdução O interesse processual e a legitimidade para a causa eram tratados, sob a égide do antigo Código de Processo Civil, como condições da ação. Com o Novo CPC, tanto o interesse processual como as legitimidades ad causam passaram a integrar a categoria dos pressupostos […]

RESSIGNIFICANDO (DE UMA VEZ POR TODAS) O CONCEITO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM Rodrigo Nery João Pedro de Souza Mello   Embora pareça uma discussão superada pela doutrina brasileira, a definição da natureza jurídica da legitimidade ad causam e a sua colocação dentro das postulações processuais ainda são fruto de grave dissenso. De uma breve análise […]

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: SUA EXISTÊNCIA NO DIREITO EMPRESARIAL Vinicius Mateus Sanches   1-INTRODUÇÃO Com a transição da Baixa Idade Média para o início da Idade Moderna, houve a ruptura do sistema feudal e o nascimento do capitalismo. Este trouxe consigo relações mais complexas que, por muitas vezes, tiveram que ser reguladas pelo Estado. Atualmente, as […]

A NOVA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL Luís Inácio Carneiro Filho   Resumo: A usual definição de que as sociedades são compostas por uma pluralidade de pessoas deixa de ser absoluta para a Sociedade Limitada, pois a Medida Provisória 881/19, convertida na Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, introduziu, em nosso sistema, um novo modelo […]

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES: UMA ANÁLISE DO CAPÍTULO IV DO CPC Amanda Soares de Oliveira Souza Izabela dos Santos Nunes Mariana Alvares de Miranda Arthur Nunes Correia   1. Introdução Desde a propositura da ação até a satisfação do direito declarado, os elementos essenciais da demanda (as partes, o objeto do processo […]

POSSO ADVOGAR PARA O AUTOR E PARA O RÉU AO MESMO TEMPO? Victor Emídio   Imagine o seguinte caso: você é advogado e é procurado por uma mulher que recentemente havia se tornado mãe. Na conversa, ela afirma passar por sérias dificuldades financeiras, pois está impossibilitada de trabalhar e o pai da criança se recusa […]

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite   Introdução É verdade, existem diversos conceitos para processo. Trata-se de instrumento que o Estado coloca à disposição do jurisdicionado para administrar a justiça, isto é, resolver o conflito de interesses. Processo, em latim processus, significa seguir adiante. É o que move […]

A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA MULTA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL SIMPLES E O STJ Talden Farias   Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É sabido que a responsabilização objetiva prescinde da culpa, o que certamente facilita e […]