UNIÃO ESTÁVEL VERSUS CASAMENTO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO – REFLEXÕES APÓS A LEI DO SERP Flávio Tartuce Carlos Eduardo Elias de Oliveira A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira. […]
Ver maisRECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM […]
Ver maisUNIÃO ESTÁVEL: SEU RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM Kelly Moura Oliveira Lisita À luz do artigo 1723 do Código Civil, a União Estável é entidade familiar e o Estado pode inclusive fazer sua conversão em casamento, desde óbvio, que exista vontade das partes. Suas partes são denominadas conviventes ou companheiros. Para ser caracterizada a […]
Ver maisINFIDELIDADE FINANCEIRA NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL Mário Luiz Delgado Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e verdadeiro, ao passo que a infidelidade significa a qualidade de quem é infiel, ausência de probidade, traição, perfídia[1]. Na seara do direito privado, duas situações de infidelidade eram especialmente apenadas: […]
Ver maisREGISTRO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL Rénan Kfuri Lopes A Lei nº 14.382/22, que instituiu o Serp [Sistema Eletrônico dos Registros Públicos], acrescentou o artigo 94-A à Lei de Registros Públicos, tipificando entre os instrumentos de formalização da união estável, passíveis de registro no RCPN, além da sentença judicial e da escritura pública, um […]
Ver maisNOTAS SOBRE O PROVIMENTO 141/23 DA CORREGEDORIA NACIONAL- União Estável Marcelo Guimarães Rodrigues Editado em 16/3/23, o Provimento 141 da Corregedoria Nacional, sob a declaração de simplesmente atualizar o anterior Provimento 37, de 2014, do mesmo órgão, nomeadamente à luz da lei 14.382, de 27 de junho de 2022, disciplina o registro de união […]
Ver maisA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O PROVIMENTO 141/23 DO CNJ Flávio Tartuce Carlos Eduardo Elias de Oliveira Em dois artigos aqui publicados, trataremos dos procedimentos para a formalização da alteração de regime de bens na união estável perante […]
Ver maisDOCUMENTOS QUE COMPROVAM A UNIÃO ESTÁVEL PARA O INSS Ricardo Júnior No Brasil o número de casais que vivem em união estável tem aumentado exponencialmente, no entanto, muitas pessoas não sabem como comprovar essa união principalmente quando o objetivo é comprovar o relacionado para fins de recebimento de benefícios do INSS como a pensão […]
Ver maisUNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO “o sexo é tão inerente ao ser humano como respirar, amar, ou sofrer. Pena que alguns teimem em transformá-lo em tabu.” (RODRIGUES, Humberto). A possibilidade de uniões estáveis e de casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto que já gerou muita polêmica. Aqui, […]
Ver maisANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO Tarlei Lemos Pereira Os Tribunais de Justiça expediram provimentos para orientar os Cartórios de Registro Civil quanto à conversão da união estável em casamento, mas o assunto continua gerando acalorada discussão doutrinária. SUMÁRIO: Introdução; 1. Escorço histórico à luz da Constituição Federal […]
Ver maisA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA E A COEXISTÊNCIA DE NÚCLEOS FAMILIARES Renata Borges Juliano Resumo: O presente artigo dedica-se ao princípio do pluralismo das entidades familiares, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e pela nossa sociedade contemporânea. Ainda, avalia o reconhecimento da união estável como um núcleo familiar, partindo do ponto de que os companheiros também […]
Ver maisUNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO Maria Carolina Barrero Altran Trata da sucessão na união estável, sendo que pretende analisar as principais questões sobre a divisão do patrimônio entre os sucessores, indicando as falhas legislativas, abordando a melhor interpretação, bem como destacar o tratamento desigual conferido aos cônjuges e aos companheiros. 1. INTRODUÇÃO Neste artigo […]
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