DAS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO João Pedro Pimenta-Bueno Este artigo aborda algumas questões atinentes às possibilidades de obtenção de liminar para desocupação em Ação de Despejo fundada em falta de pagamento do aluguel e/ou acessórios da locação, sem qualquer pretensão de esgotar o tema. […]
Ver maisALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO RENOVATÓRIA Rogério Tadeu Romano I – FUNDO DE COMÉRCIO O que é o fundo de comércio? Para alguns doutrinadores, o fundo de comércio é uma universalidade de direito, mas tal classificação não é válida no direito brasileiro, uma vez que a universalidade de direito somente se constitui por força […]
Ver maisAÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Paulo Henrique Guedes O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação. O presente trabalho tem como objetivo a discussão acerca da propositura de […]
Ver maisEFEITOS SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL Marques Filho Advogados Associados Em tempos de incerteza e imprevisibilidade, a palavra é renegociar. Como medida de contenção da propagação do coronavirus, governos federal, estadual e municipal impuseram uma série de medidas restritivas à circulação de pessoas, dentre elas o fechamento compulsório de estabelecimentos comerciais, à exceção […]
Ver maisDA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS Newton Teixeira Carvalho Pelo art. 67 da Lei de locação (LL) a ação de consignação tem por objeto o pagamento dos aluguéis e acessórios (IPTU, se acordado, condomínio etc.). Assim, na petição inicial, além das exigências do art. 319 do CPC, deverá o consignante especificar os aluguéis e […]
Ver maisEFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO NAS AÇÕES DE DESPEJO, RENOVATÓRIA E REVISIONAL Antonio Evangelista de Souza Netto O Superior Tribunal de Justiça concluiu que nas ações de despejo, renovatória ou revisional o recurso de apelação terá apenas efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei n. 8.245/1991. Jurisprudência em Teses – Edição […]
Ver maisCUMULAÇÃO DO PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA COM O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Antonio Evangelista de Souza Netto Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na ação de despejo por falta de pagamento, não se admite a cumulação do pedido de purgação da mora com o […]
Ver maisO FIADOR AINDA É A MELHOR OPÇÃO? ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS DA FIANÇA Allan Milagres Embora conheçamos a crítica feita e a realidade da “justiça” brasileira, de modo que busquemos analisar, contingencialmente, o melhor interesse para o locador, um contrato de locação sem fiança poderá acarretar danos irreparáveis aos interessados. Já tivemos a oportunidade […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE DO FIADOR EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Vinícius Silva Lima A Lei nº 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato, regula a locação a qual inicialmente diz respeito a um contrato em que figuram o locador, aquele que se obriga a conceder uso e gozo de seu bem, por tempo determinado […]
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Ver maisLOCAÇÃO BENEFICIA IGREJA? Luiz Fernando de Queiroz Quem é mais forte, a lei ou a economia? Quando a lei desafia o mercado, procurando impor uma solução, os resultados podem não ser os esperados. Os exemplos são muitos de leis que não deram certo, por serem sistematicamente descumpridas ou simplesmente ignoradas pelos que visou disciplinar. […]
Ver maisPROTEÇÃO LOCATÍCIA PARA OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS, DE SAÚDE E ENSINO Bernardo José Drumond Gonçalves Em tempos de aquecimento do mercado imobiliário, inclusive, no que diz respeito à intensa procura por locações comerciais, algumas peculiaridades jurídicas devem ser conhecidas pelos envolvidos, seja na qualidade de locadores, seja como locatários Em tempos de aquecimento do mercado […]
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