PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL: HÁ NECESSIDADE DE SE FAZER TERMO ADITIVO? Luciano Lourenço Neto Amanda Resende Costa Thaís Gladys Burnett   Introdução Antes de se adentrar à resposta da questão em voga, será preciso delimitar o engodo em um caso hipotético. Há um contrato de locação não residencial fixado em sua disposição […]

CONTRATO DE LEASING: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Raul Protazio Romão   INTRODUÇÃO O Contrato de Arrendamento Mercantil, também conhecido popularmente como “leasing”, é uma modalidade muito utilizada atualmente, gerando diversas repercussões à ordem financeira daqueles que optam por celebram contratos dessa natureza. Em nossa história recente, as diversas alterações nos quadros políticos e econômicos que marcaram […]

HOSPEDAGEM OU LOCAÇÃO Rodrigo Karpat   O contrato de locações é regulado pela Lei do Inquilinato (8245/91) e menciona no seu artigo 1° que continuam regulados pelo Código Civil e leis especiais as relações jurídicas em apart hotel, flats, hotéis-residência e equiparados. A palavra hospedagem é derivada de hospedar, do latim hospitari, que significa residir […]

“APART-HOTEL” E SEU REGIME JURÍDICO Waldir de Arruda Miranda Carneiro   “Não estando sujeita à lei do inquilinato, a relação de hospedagem não faz surgir a ação de despejo, situando-se também na área possessória as questões relativas à restituição do imóvel” (Silvio de Salvo Venosa, in Nova lei do Inquilinato Comentada, São Paulo, Atlas, 1992, […]

O CONTRATO DE GARAGEM NO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa   O contrato de garagem levanta série enorme de discussões e merece um estudo mais profundo, aliás ausente na doutrina nacional. Dentre os contratos atípicos, regulados apenas pelos princípios gerais do Código Civil de 2002, destacamos o contrato de garagem. O automóvel e os […]

AS INCURSÕES DO NOVO CPC NA LEI DE LOCAÇÕES Marcelo Mazzola SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Breves Esclarecimentos. 3 Os Procedimentos Especiais da Lei de Locações: Ainda Sobrevivem?. 4 Impactos do NCPC na Lei de Locações; 4.1 Procedimentos; 4.1.1 Ação de Despejo; 4.1.2 Ação de Consignação de Aluguéis e Acessório da Locação; 4.1.3 Ação Revisional; […]