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ACORDO DE SÓCIOS E ACIONISTAS Rénan Kfuri Lopes O acordo de sócios e acionistas está previsto no art. 118 da Lei 6.404/76 e art. 1.053, parágrafo único do Código Civil. Este documento traz consigo regras próprias, internas e específicas que muitas vezes não podem ser tratadas no contrato social ou estatuto [estes […]
HOMOLOGADO COM RESSALVAS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI
HOMOLOGADO COM RESSALVAS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI. Por Cristina Kfuri O “GRUPO OI“, composto pelas empresas Oi, Oi Móvel, Oi Brasil Holdings Coöperatief, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações ePortugal Telecom Internacional Finance, teve o plano de recuperação judicial homologado com ressalvas pelo Juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. No caso […]
TERCEIRO CITADO EM DELAÇÃO PREMIADA NÃO TEM LEGITIMIDADE OU INTERESSE PARA IMPUGNAR A COLABORAÇÃO
TERCEIRO CITADO EM DELAÇÃO PREMIADA NÃO TEM LEGITIMIDADE OU INTERESSE PARA IMPUGNAR A COLABORAÇÃO. Por Cristina Kfuri Em tempos de contínuas discussões acerca de delações premiadas, um dos pontos que se questiona é a situação do terceiro que, nada tendo a ver com o processo, é citado nas declarações do delator. A dúvida era se esse terceiro, mencionado, poderia impugnar […]
TCU CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FIRMAR ORIENTAÇÕES ACERCA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA
TCU CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FIRMAR ORIENTAÇÕES ACERCA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes As empresas que firmam acordo de leniência com os órgãos de controle competentes vivem um cenário de insegurança jurídica, falta de racionalidade e, sobretudo, de previsibilidade, diante da falta de um sistema único regulador da matéria. Necessário garantir uma […]
DIREITO DE FAMÍLIA ACORDADO JUDICIALMENTE SEM ADVOGADO
DIREITO DE FAMÍLIA ACORDADO JUDICIALMENTE SEM ADVOGADO. Por Rénan Kfuri Lopes O TJRS tem entendido que são válidos os acordos firmados diretamente pelas partes envolvendo direitos indisponíveis nas ações de família (guarda de filhos e visitas), formalizados em sessões de mediação pré-processual na “Vara Adjunta de Conciliação Pré-processual da Comarca de Pelotas”, mesmo que não […]
ACORDO DE LENIÊNCIA E SEUS REFLEXOS PENAIS
ACORDO DE LENIÊNCIA E SEUS REFLEXOS PENAIS Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira SUMÁRIO: I – Introdução. II – Acordo de Leniência: umas Considerações Pontuais. III – Os Reflexos Penais do Acordo de Leniência. IV – Conclusões. V – Bibliografia. I – Introdução Invariavelmente, os ilícitos praticados contra interesses difusos concitam práticas exercidas de […]
