VENDEDORA DE IMÓVEL PERDE DIREITO À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR NÃO TER REGISTRADO CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O STJ decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido […]
Saiba mais
SEGURADORA NÃO DEVE INDENIZAR SEGURADO QUE FICOU MUITO TEMPO SEM PAGAR O STJ decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, apesar de não ter havido comunicação...
Saiba mais
PLANO NÃO PODE LIMITAR SESSÕES DE PSICOMOTRICIDADE NEM EXIGIR FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL EM PSICOLOGIA O STJ decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento...
Saiba mais
