FRUSTRAÇÕES E DESASTRES NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Ivan Allegretti  Cristian Fetter Mold   O título deste artigo é propositalmente dramático e apelativo, justificando-se pela necessidade de chamar a atenção para problemas sérios que estão se tornando cada vez mais frequentes no contexto de planejamentos sucessórios que não foram adequadamente amadurecidos, em especial pela falta de uma […]

EXIGÊNCIA DE SIMETRIA ENTRE TÍTULO JUDICIAL E LIQUIDAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci   Nas ações relativas à obrigação de pagar quantia, segundo os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil, a sentença, em regra, deve ser líquida. Determina-se, ainda, ao juiz ou tribunal o dever de especificar, na […]

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO TEMA 1021 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Milena Ferreira dos Santos Hermano   Em brevíssima – porém importante – contextualização, a controvérsia posta em discussão no Tema 1021 do STJ, cuja origem se deu pela afetação dos recursos especiais 1.778.938/SP e 1.740.397/RS, envolve a definição de possibilidade de inclusão, […]

A TEORIA DA APARÊNCIA Luiz Carlos Da Cruz Lorio   1.- Introdução A evolução da matéria ventilada, não é somente dentro do ordenamento jurídico pátrio, mas sim em termos mundial, sendo que em alguns países não há ainda o seu devido reconhecimento dentro do mundo jurídico, entretanto, somente se atendo a orientação e evolução pátria, […]

A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA PÚBLICA NA CESSÃO DE PRECATÓRIOS José Luiz Germano José Renato Nalini  Thomas Nosch Gonçalves   O Superior Tribunal De Justiça (STJ) entalhou em 2021 por meio do RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67.005 – DF (2021/0237523-0)[1], sob relatoria do Ministro Sergio Kukina que NÃO É OBRIGATÓRIA A ESCRITURA PÚBLICA na […]

A LEI Nº 13.506/2017 E A DEFINIÇÃO DO CRIME DE INSIDER TRADING Clarissa Oliveira Pedro Brasileiro Leal Arthur Felipe Azevedo Barretto   A recente Lei nº 13.506/2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, ganhou destaque principalmente em razão de ter imposto novas regras relativas a processos administrativos do Banco Central e da Comissão […]

A INÉRCIA DO RÉU OU DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO Carlos Eduardo Vanin   Primeiramente vamos falar sobre o novo CPC de 2015, que tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações […]

A DEVIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E OS SEUS EFEITOS NO JUIZ E NAS PARTES Fábio Henrique   RESUMO Este artigo indica uma analise a respeito da devida aplicação do princípio da cooperação, também chamado de princípio da colaboração, no Processo Civil. O princípio da cooperação no Direito Processual Civil […]

10 ESTRATÉGIAS DE DEFESA PARA O CRIME DE AMEAÇA (ART.147 CP) EQUIPE RKL ADVOCACIA   Capitulação: Ameaça Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante […]

O QUE É INOVAÇÃO RECURSAL? Tiago Batista dos Santos   RESUMO Frequentemente, o instituto da inovação recursal é invocado para fundamentar decisões de não conhecimento de recurso. Entretanto, o conceito deste fenômeno processual carecia de formulação técnica, apta a harmonizar os princípios da ampla defesa e iura novit curia, aparentemente em conflito. Ponderando os valores […]

PACTO ANTENUPCIAL MAIS RESTRITIVO NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS Rénan Kfuri Lopes​   É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens [Código Civil, artigo 1.641] estabeleçam em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do […]

LEGITIMIDADE AD CAUSAM – NCPC Adelmo Dias Ribeiro   1. Introdução O interesse processual e a legitimidade para a causa eram tratados, sob a égide do antigo Código de Processo Civil, como condições da ação. Com o Novo CPC, tanto o interesse processual como as legitimidades ad causam passaram a integrar a categoria dos pressupostos […]