[Por Rénan Kfuri Lopes]       Hoje o maior desafio de nossas vidas é superar os efeitos da “pandemia” do coronavírus.       Não sabemos ao certo o que acontecerá num futuro próximo, o que resulta em dúvidas no presente.       O débito alimentar dos últimos 03 meses e dos que perdurarem durante o processo de cumprimento […]

A IMPOSSIBILIDADE DA LEITURA DA DENÚNCIA PARA A TESTEMUNHA Luiz Henrique Silva Almeida   Em juízo a testemunha deve prestar depoimento oral de forma livre, espontânea, natural, dizendo naquele momento o conhecimento que tem dos fatos e respondendo perguntas e reperguntas feitas pelas partes e pelo juiz. Ainda hoje há promotores(as) de Justiça que realizam […]

O ARTIGO 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONTRADITA DA TESTEMUNHA Luiz Roberto Hijo Sampietro   O artigo 458 do Código de Processo Civil está preocupado com a epistemologia da prova testemunhal, uma vez que a testemunha fará o relato dela sob o compromisso de dizer a verdade. Em caso de mentira, de […]

PROVA TESTEMUNHAL NO AMBIENTE PENAL  Cleber Rogério Masson   A Constituição Federal adota, nos termos do art. 93, inciso IX, o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. Não há hierarquia entre as provas, eis que ausente prévia tarifação dos meios de prova. Assim, são aceitos todos e quaisquer meios de provas, sendo […]

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE TESTEMUNHAS NO INQUÉRITO POLICIAL Márcio Adriano Anselmo   Nos textos anteriores, iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. No primeiro texto, buscamos chamar a atenção para a importância da investigação preliminar para o processo penal, notadamente da figura do inquérito policial. No texto seguinte, tratamos […]

PROVAS COLHIDAS EM LOCAL USADO POR ADVOGADO COMO RESIDÊNCIA E ESCRITÓRIO O STJ reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado por um advogado como residência e escritório. Para o colegiado, o procedimento não observou os preceitos estabelecidos no Estatuto da OAB. A defesa do advogado apontou ilegalidade […]

ESTELIONATO POR SIMULAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Uma alteração legislativa sobre usucapião incluída na lei registros públicos a fim de possibilitar a venda de imóveis mediante documentação ideologicamente falsa originou o novo golpe. A dinâmica consiste na feitura de uma ata notarial que atesta a posse do imóvel por alguém que jamais a teve. Para tanto, […]

MULHER QUE MORA COM A FILHA NÃO TERÁ DE INDENIZAR EX-MARIDO PELO USO DE IMÓVEL COMUM O STJ decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois […]

MOTORISTA DE APLICATIVO PODE SER SUSPENSO IMEDIATAMENTE POR ATO GRAVE, MAS PLATAFORMA DEVE GARANTIR DEFESA POSTERIOR ​Para o STJ, não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente a conta de motorista em razão de ato considerado grave, ainda que a empresa deva oferecer a possibilidade de posterior exercício de […]

PRESCRIÇÃO NOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL Ana Cristina Assunção Jonas Ferreira   A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pelo artigo 20, § 1º da Constituição (CF)[1], é obrigação financeira devida por entidades que exploram recursos minerais, incluindo titulares de direitos minerários, adquirentes de bens minerais e operadores de […]

PERSE: NOVOS DESAFIOS AOS CONTRIBUINTES TRIBUTADOS PELO LUCRO REAL E SIMPLES NACIONAL Raianne Matta   Desde a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o contribuinte tem vivido, com certa emoção, as inconstâncias e oscilações decorrentes da gestão dos gastos públicos vinculados aos benefícios fiscais por parte do governo federal. Amparado […]

IMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL EM DOAÇÕES E HERANÇAS João Luiz Coelho da Rocha   A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o valor atribuído no inventário ou na escritura de doação aos bens […]

VENDA DE UM IMÓVEL EM PROCESSO DE INVENTÁRIO Ramon Ricardo   Pelo princípio da Saisine, consagrado no art. 1.784 do CC/02, a herança transmite aos herdeiros no momento da abertura da sucessão (falecimento do titular dos bens). Entretanto, essa transmissão, se tratando de bens imóveis não é plena, pois conforme art. 1.227 c/c art. 1.245 […]