DEVEDOR NÃO PRECISA MORAR NO IMÓVEL PARA QUE ELE TENHA PROTEÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA17 de fevereiro de 2025
A NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A EXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA17 de junho de 2024
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER PREVISTA EM SENTENÇA DEVE SER COMPUTADO EM DIAS ÚTEIS16 de outubro de 2023
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A CARACTERIZAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES CIVIS16 de outubro de 2023
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A CARACTERIZAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES CIVIS28 de setembro de 2023
SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL11 de setembro de 2023