MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA. COMPENSÃO TRIBUTÁRIA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICAS. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LEI APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIADE. FATO GERADOR. MULTA. INEXIGIBILIDADE. ICMS. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ROMPIMENTO DO AFFECTIO SOCIETATIS. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE. ADMINISTRADOR. PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS. REEMBOLSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO SOCIETÁRIO. QUÓRUM DE CONVOCAÇÃO. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO. DESRESPEITO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO SOCIETÁRIO. QUÓRUM DE CONVOCAÇÃO. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO. DESRESPEITO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO SOCIEDADE. DESARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO SOCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. MEROS INDICIOS. PROVAS INSUFICIENTES. INDEFERIMENTO. MEMORIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO ASSISTENTE SIMPLES. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SÓCIO MAJORITÁRIO. ESPÓLIO. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPETÊNCIA LEGAL. LEI ESTADUAL x DECRETO ESTADUAL. PREVALÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO SOCIEDADE LIMITADA. ADMINISTRADOR. VENDA DE IMÓVEIS. ATIVIDADE ESTRANHA. PODERES NÃO CONFERIDOS ADMINISTRADOR. ART. 1.015 CÓDIGO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Leia Mais »
