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MODELO DE PETIÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO EM SEGUNDO GRAU. DEMONSTRAÇÃO POR EXTRATOS. PROVA DE RENDIMENTOS BAIXOS. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO. EXTRAPOLADO O TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PETIÇÃO Leia Mais »
