MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. DÉBITO CONTA-CORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Autos n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da Ação de Repetição de Indébito epigrafada, vem, respeitosamente, apresentar o presente MEMORIAL PELA AUTORA, requerendo, desde já, seja julgada PROCEDENTE a presente […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. CRUZEIRO MARÍTIMO. CANCELAMENTO. DANOS MORAL E MATERIAL. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF), sua mulher (nome, qualificação e CPF) e a filha do casal (nome), menor impúbere, aqui representada pelos seus pais, CI. n. …, sito à Rua … n. …, apt. …, Bairro […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. GRUPO ENCERRADO. CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço, CI e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO ORDNÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES contra o CONSÓRCIO […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE GAVETA. DUPLO FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO. POSSIBILIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz Federal da … Vara – Seção … ação ordinária n. … ESPÓLIO DE (nome), representado por sua inventariante …, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos contra … e outros, vem, respeitosamente, apresentar impugnação à contestação ofertada pela Caixa Econômica Federal – […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. IMÓVEL INADEQUADO ADQUIRIDO NA PLANTA. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Os princípios sobre os quais se assenta a estrutura do sistema de proteção contratual em geral e do consumidor são os da boa-fé e do equilíbrio das relações contratuais (CC, art. 422 e arts. 4º, II, e 51, IV, do CDC). – Hodiernamente, exige-se o respeito […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição (Local e data) Ao BANCO … Agência número … Rua … … (…) Reff. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – (nome), CNPJ n. …, por seus sócios quotistas e administradores in fine assinados, sito à …, n. …, Bairro …, …, vem, pela presente, notificar […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A responsabilidade por vício do produto de consumo durável é tratada no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o qual relaciona as hipóteses e circunstâncias de sua incidência, bem como as opções que dispõe o consumidor para exigir a sua substituição, a restituição da […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATO TELEFONIA. NÃO ENTREGUE APARELHOS PRAZO CONTRATUAL. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da …ª Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), através do seu representante legal Sr. …, por seu advogado in fine assinado (doc. n. …), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SALDO DEVEDOR. QUITAÇÃO INTEGRAL. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A consignação em pagamento é a forma jurídica do devedor proceder à quitação do seu débito ante a negativa do credor no seu recebimento; – O lugar do pagamento é o foro competente para ajuizar a consignatária. Prevalece o foro do lugar sobre outro eventualmente eleito […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. RETIRADA NOME NO SPC. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. JUIZADO ESPECIAL. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível de … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. PROVA. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Prevalece no STJ o princípio de que a inversão do ônus da prova não é automática, mas deverá ser deferido com antecedência, antes do início da instrução processual. – Para o deferimento da inversão do ônus probandi o juiz haverá de identificar a presença da “hipossuficiência”, […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE ATENDIMENTOS. HOME CARE. MEMORIAL
Rénan Kfuri Lopes CONSUMIDOR-PLANO-DE-TELEFONIA-CANCELAMENTO-NEGATIVACAO-SERVICO-NAO-PRESTADO-NOTIFICACAO-EXTRAJUDICIAL.doc Exmo. Sr. Des. … – DD Relator da Apelação Cível n. …- …ª Câmara Cível do TJ… apelante: … apelada: ESPOLIO DE … MEMORIAL PELA APELADA Eminente Des. … 1. O presente bosquejo tem a pretensão exclusiva de acrescer à resposta recursal vários precedentes da d. 15ª Câmara Cível do TJMG […]
