A REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES VENCIDAS À LUZ DO ARTIGO 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Débora Gomes Arca [1] SUMÁRIO:Introdução; 1. A relevância dos aspectos fundamentais das astreintes, equívocos quanto à natureza jurídica e aplicação da multa; 2. Diferenças e similitudes entre princípios e regras que norteiam as astreintes; […]

COMENTÁRIOS SOBRE A MULTA/ASTREINTES DO ARTIGO 537 DO NOVO CPC Nayron Divino Toledo Malheiros Direito processual civil. Direito tributário. Crédito tributário. Multa Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos […]

QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A ONEROSIDADE EXCESSIVA: UMA VISÃO TEÓRICA E PRÁTICA Mariana Menna Barreto Azambuja SUMÁRIO: Introdução; 1. Breve histórico; 2. O equilíbrio contratual; 3. Conceito da onerosidade excessiva do Código Civil; 4. Pressupostos; 5. Questões polêmicas; 5.1 A mora do devedor; 5.2 A possibilidade de revisão contratual; 5.3 A crise no País é motivo para […]

ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E O MEIO DE IMPUGNAÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO OU CONTESTAÇÃO E O ESTADO DA ARTE NO STJ E EM ALGUNS TRIBUNAIS Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1. Tutelas provisórias e suas espécies; 2. Tutela antecipada antecedente; 2.1 Estabilização e forma de impugnação: a posição atual do STJ; Conclusão; Referências. […]

O DESTINATÁRIO DAS PROVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso A FASE PROBATÓRIA Após o fim da fase de saneamento (que mais propriamente, pode ocorrer durante toda a tramitação do processo), tem início a fase de instrução (ou probatória) do procedimento comum. A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada […]

AÇÃO RESCISÓRIA E A AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PREVISTAS NO ART. 966, § 4.º, DO CPC/2015 Fredie Didier Jr. Leonardo Carneiro da Cunha  Sumário: 1 Introdução 2 Rescindibilidade das decisões que homologam autocomposição 3 Rescindibilidade da decisão que homologa partilha amigável 4 Rescindibilidade da decisão proferida em jurisdição voluntária 5 A ação rescisória […]

A NATUREZA DO ROL DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RESP 1.696.396/MT Lívia Leitão Leal SUMÁRIO: Introdução; 1 Síntese do acórdão em análise; 2 Aspectos controvertidos acerca da natureza do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015; 3 A taxatividade mitigada e seus desdobramentos; Conclusão; Referências.  INTRODUÇÃO […]

CITAÇÃO POR CARTA NA EXECUÇÃO (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL) NO NOVO CPC Oscar Valente Cardoso Juiz Federal na 4ª Região, atualmente na 1ª Vara Federal de Capão da Canoa/RS. Doutor em Direito (UFRGS). Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). 02 maio 2017   Entre […]

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL NOS TRIBUNAIS: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA Arthur Bobsin de Moraes SUMÁRIO:Introdução; O instituto de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015; Conclusão.   INTRODUÇÃO Não raro, principalmente no meio jurídico, o objeto de muitas discussões e conversas é a morosidade do Judiciário. Cada vez mais, em razão da […]

O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: COMO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO (ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO) AUXILIAM NA DESOBSTRUÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA   Elaine Cristina Dzulinski Oberg Jerônimo Fernando do s Santos de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu interesse na desobstrução […]

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO NOVO CPC José Rogério Cruz e Tucci SUMÁRIO:1 Introdução: audiência de instrução e julgamento na tradição do processo civil brasileiro; 2 Generalidades; 3 Pregão e declaração de abertura da audiência; 4 A arbitragem não constitui método de solução consensual de conflitos; 5 Preservação da ordem e do decoro; 6 […]

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC   Itamar de Souza Rodrigues SUMÁRIO:1 Dos aspectos gerais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 1.1 Definição de recurso repetitivo; 1.2 Finalidade; 1.3 Evolução histórica; 1.4 Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2 Aspectos processuais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 2.1 O […]