A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL INDIVIDUAL EM ESTRUTURAS EMPRESARIAIS COMPLEXAS: UMA ANÁLISE APLICADA Leia Mais »
A IMPRESCINDIBILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UMA JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA Leia Mais »
A CONFISSÃO PARCIAL IMPÕE A ATENUAÇÃO DA PENA? UM ESTUDO ACERCA DA CONFISSÃO COMO ATENUANTE GENÉRICA (ARTIGO 200 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 65, I, D, DO CÓDIGO PENAL) Leia Mais »
ATIVIDADE CORPORATIVA GLOBALIZADA E RESPONSABILIDADE TRANSNACIONAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Leia Mais »
PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS: O DESAFIO DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PÓS-MODERNIDADE Leia Mais »