A ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DECORRENTE DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA NO NOVO CPC: REFLEXÕES NECESSÁRIAS José Henrique Mouta Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 A preclusão das interlocutórias no CPC/2015; 2 Os vícios no curso do processo e o sistema de preclusão: a impugnação na apelação e nas contrarrazões; 3 As decisões parciais de mérito, […]
Ver maisA ESTABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE POSSUI FORÇA PROBATÓRIA? Renê Francisco Hellman A dúvida do título surgiu na aula da disciplina de Processo Civil IV, no 6º período do curso de Direito da FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba e foi formulada pela brilhante acadêmica Natália Mendes Pesch. Na aula estávamos abordando os principais aspectos […]
Ver maisA DEFENSORIA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Renan Barros dos Reis SUMÁRIO: Introdução – 1. A defensoria pública e a defesa dos necessitados – 2. A inserção da defensoria pública no Código de Processo Civil de 1973 e no novo Código de Processo Civil – 3. A defensoria pública como sujeito processual – […]
Ver maisA COMPETÊNCIA E O NCPC Gisele Leite Tradicionalmente o conceito de competência está relacionado a ser medida de jurisdição, no sentido de ser porção de jurisdição delegada a um certo órgão ou grupo de órgãos. A jurisdição como atuação estatal visa à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma crise jurídica […]
Ver maisA COISA JULGADA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite Denise Heuseler A coisa julgada é prevista no texto constitucional em vigor em seu art. 5º, XXXVI onde explicitamente informa que a lei não prejudicará o ato jurídico, o direito adquirido e a coisa julgada… Considerados como os três pilares da segurança […]
Ver maisA CELERIDADE DO NOVO CPC: SERÁ QUE SAI DO PAPEL? Christopher Pinho Ferro Scapinelli Com a promulgação do Projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010, várias e importantes vertentes entrarão em vigor em nosso ordenamento jurídico, sendo um texto legal que promete grandes mudanças na condução dos processos no Poder Judiciário. Com uma […]
Ver maisA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO NOVO PROCESSO CIVIL Lázaro Alves Martins Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Meios de Solução de Conflitos. 3 Petição Inicial. A Opção pela Audiência de Conciliação É Pressuposto Processual? 4 Posição Tópica da Audiência de Conciliação. Quebra da Paridade de Armas. 5 O Terceiro e a Audiência de Conciliação. […]
Ver maisA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO PENAL José Eulálio Figueiredo de Almeida SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Princípio da Cooperação. 3 Conclusão. Referências. 1 Introdução Não é de hoje a preocupação dos julgadores em encontrar soluções efetivas para a composição dos conflitos humanos, mormente quando a prova e a contraprova das […]
Ver maisA ALTERAÇÃO DA ORDEM PROCESSUAL NO NOVO CPC – ASPECTOS GERAIS E O DIREITO EMPRESARIAL Luiz Fernando Valladão Nogueira SUMÁRIO: Rápida referência aos princípios; Princípios relevantes para compreensão da alteração da ordem processual; A ordem processual e sua alteração; A inversão em situações relacionadas ao direito empresarial; Conclusão. RÁPIDA REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS A Lei nº […]
Ver maisA AÇÃO MONITÓRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rodrigo Dos Santos Germini A Ação Monitória à Luz do Novo CPC (Lei 13.105/2015) As breves palavras que ora se apresentam têm por fim trazer ao leitor uma análise crítica da Ação Monitória à luz do novo diploma processual cível, ou seja, lei 13.105, de […]
Ver maisALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS DA LEI Nº 11.804/2008 Leandro Soares Lomeu Entrou em vigor no dia 6 de novembro de 2008, uma nova Lei de Alimentos, a Lei nº 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de […]
Ver maisA NOVA EMENDA DO DIVÓRCIO: PRIMEIRAS REFLEXÕES Pablo Stolze Gagliano 1 Introdução O incremento do divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, Constance Ahrons e Roy Rodgers, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observaram que, somente nas últimas três décadas, a […]
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