DIFERENÇAS JURÍDICAS RELEVANTES ENTRE O CONTRATO INTERNACIONAL PRIVADO E O CONTRATO INTERNO OU NACIONAL Igor Cabral Alves É princípio básico do Direito Internacional Privado a autonomia da vontade. Isso significa que as relações de comércio exterior efetuadas entre particulares de várias nações devem se realizar de forma livre, sem restrições, incumbindo aos Estados normatizar somente […]

CONTRATO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Josué Scheer Drebes SUMÁRIO: Introdução; 1 Origem histórica; 2 O contrato nacional; 3 O contrato internacional; 4 A formação dos contratos internacionais; 5 Hardship clause;6 A lex mercatória;7 A jurisprudência; 8 A solução extrajudicial de conflitos em matéria de contratos internacionais; 9 A padronização de fórmulas […]

CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL Leandro Luzone PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO A boa-fé é considerada um dos princípios mais importantes do direito contratual brasileiro e governa todos os atos legais, inclusive a negociação de um contrato. O Código Civil estabelece que a negociação de um acordo deve ser feita com base na probidade e […]

PARAÍSOS FISCAIS E OFFSHORE: breves linhas Eucelli Queiros Gonçalves de Sousa Fernandes e Perone [1]   Visando promover uma ampla compreensão acerca do tema que será tratado neste artigo, um breve relato se mostra necessário, quanto à evolução do Direito Internacional Privado (DIPr), do Direito Comercial Internacional, do crescimento das relações internacionais, seja no âmbito pessoal […]