HONORÁRIOS NÃO SÃO DEVIDOS APÓS A SENTENÇA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DIZ STJ

HONORÁRIOS NÃO SÃO DEVIDOS APÓS A SENTENÇA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DIZ STJ José Higídio   O conteúdo da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, que trata de honorários advocatícios em ações previdenciárias, continua aplicável mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Foi o que decidiu na última semana a 1ª […]

POSSO ADVOGAR PARA O AUTOR E PARA O RÉU AO MESMO TEMPO?

POSSO ADVOGAR PARA O AUTOR E PARA O RÉU AO MESMO TEMPO? Victor Emídio   Imagine o seguinte caso: você é advogado e é procurado por uma mulher que recentemente havia se tornado mãe. Na conversa, ela afirma passar por sérias dificuldades financeiras, pois está impossibilitada de trabalhar e o pai da criança se recusa […]

A RENÚNCIA SEM PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE NÃO GERA EFEITOS JURÍDICOS

A RENÚNCIA SEM PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE  NÃO GERA EFEITOS JURÍDICOS Thiago da Silva Neves   Com indesejada frequência, pautados na intenção de obstar/retardar o desenvolvimento de ação judicial, suscitando inclusive a ocorrência de nulidade, advogados se valem de estratégias conhecidas no meio jurídico. Dentre algumas, a renúncia ao mandato está indubitavelmente entre as mais […]

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CLIENTES NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CLIENTES NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Julia Pauro   Questão bastante corriqueira e suscetível de diversos questionamentos no exercício da advocacia diz respeito aos conflitos de interesses entre clientes. A disciplina desse tema advocacia está contida no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil […]

A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA

A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA Irving Marc Shikasho Nagima Anne Caroline Pellizzaro   I. INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil, vigente desde 2016, dispôs em seu artigo 85, § 11 uma nova figura de honorários advocatícios: os recursais. Ou […]

A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Mário Luiz Delgado   As Sociedades de Advogados são sociedades simples especiais ou sui generis. No enquadramento codificado configuram “sociedades simples puras“, porém também se encontram regidas por lei especial, no caso a Lei nº 8.906 (2), de 4 de julho de 1994 que dispõe sobre o Estatuto […]

A SUCUMBÊNCIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A SUCUMBÊNCIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Mário Helton Jorge   SUMÁRIO: Introdução; I – Da sucumbência; II – Das regras básicas para a fixação do valor dos honorários advocatícios, no processo de conhecimento, com sentença de mérito; Conclusão.   INTRODUÇÃO A prática forense mostra as dificuldades enfrentadas pelos magistrados para a fixação do grau da […]

EM QUAIS HIPÓTESES O CPC ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL?

EM QUAIS HIPÓTESES O CPC ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL? Rodrigo Leite   Essa é uma pergunta muito comum no dia a dia dos amigos advogados e defensores. Em quais ações ou recursos ou incidentes é admissível a realização de sustentação oral. No CPC o tema é regido, em linhas gerais, pelo art. 937 do CPC. Nesse […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PERANTE SEU CLIENTE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PERANTE SEU CLIENTE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Antônio Júnior Mendes Alves Kelly Nogueira da Silva SUMÁRIO:   Introdução; 1 Pressupostos gerais da responsabilidade civil; 1.1 Conduta humana; 1.2 Dano: moral e material; 1.3 Nexo de causalidade; 2 Da responsabilidade civil do advogado; 2.1 Da natureza da obrigação assumida pelo advogado; 2.2 […]

10 ERROS BANAIS QUE PODEM IMPLODIR SUAS DECISÕES

10 ERROS BANAIS QUE PODEM IMPLODIR SUAS DECISÕES Ernesto Berg “O mundo está cheio de gente de talento que não sabe como deve pensar.” Voltaire Toda decisão envolve riscos, alguns maiores, outros menores. Erros sempre poderão acontecer, por melhor que seja a metodologia e o processo de tomada de decisão. No entanto, as técnicas e […]