A (NÃO) INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO EXEQUENTE NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Elias Marques de Medeiros Neto Cássio Scarpinella Bueno define honorários de sucumbência como “aqueles que derivam do resultado da atuação processual”, devendo a parte vencida pagar os honorários ao advogado da parte vencedora. Conforme bem […]
Ver maisA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA Irving Marc Shikasho Nagima Anne Caroline Pellizzaro I. INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil, vigente desde 2016, dispôs em seu artigo 85, § 11 uma nova figura de honorários advocatícios: os recursais. Ou […]
Ver maisARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Por Cristina Kfuri No processo judicial, os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, remunerando-o pelo zelo e trabalho exitoso na demanda. É sabido que as ações judiciais podem ter duração longa, de vários anos, e não se encerram com a […]
Ver maisVIGÊNCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA NO NOVO CPC Hugo de Brito Machado SUMÁRIO: Introdução – 1. O que devemos entender por vigência da lei – 2. As regras do novo CPC sobre sua vigência – 3. Os honorários da sucumbência – 4. Aplicação aos processos em curso – Conclusões […]
Ver maisAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA E A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CPC Clovis Brasil Pereira SUMÁRIO: Introdução – Das despesas do processo – Dos honorários advocatícios – A natureza alimentar dos honorários advocatícios – A gratuidade da justiça e as verbas de sucumbência – Conclusão. INTRODUÇÃO No processo judicial se constitui em ônus das partes, […]
Ver mais