SÚMULA COMO MÉTODO DE GESTÃO PROCESSUAL NO STF E NO STJ Paulo Victor de Carvalho Mendonça O Supremo Tribunal Federal não edita mais súmulas simples desde o final de 2003, quando foi editada a Súmula 736. A explicação legislativa para isso está na emenda constitucional 45 de 2004, que introduziu no nosso ordenamento jurídico […]
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