A FIGURA DO SÓCIO E ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA Marina Saraiva   A sociedade limitada é constituída por um contrato de natureza plurilateral que exige a participação mínima de 2 (dois) sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido vale citar o artigo 981 do Novo Código Civil Brasileiro, da parte geral do livro relativo ao […]

ACORDO DE SÓCIOS E ACIONISTAS Rénan Kfuri Lopes               O acordo de sócios e acionistas está previsto no art. 118 da Lei 6.404/76 e art. 1.053, parágrafo único do Código Civil.             Este documento traz consigo regras próprias, internas e específicas que muitas vezes não podem ser tratadas no contrato social ou estatuto [estes […]

FALTA GRAVE PODE EXCLUIR SÓCIO MAJORITÁRIO DA SOCIEDADE Livia Scocuglia   Para tentar preservar os laços da família, a exclusão de um sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo de mediação, e não na Justiça. Esse entendimento foi citado durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a exclusão do sócio majoritário […]

DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO ATINGE PATRIMÔNIO DO SÓCIO Mariana Muniz   A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si sós, não levam à desconsideração da personalidade jurídica. Foi o que definiu a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na […]

SÓCIOS RESPONDEM POR DÉBITO TRIBUTÁRIO APÓS FECHAMENTO IRREGULAR DE MICROEMPRESA  Rénan Kfuri Lopes   No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento para dar […]

A EXCLUSÃO DO SÓCIO NA SOCIEDADE LTDA. Alexandra Mattos Silva   INTRODUÇÃO A exclusão do sócio acontece quando um sócio sai da sociedade não por iniciativa própria, e, sim, pela motivação dos demais sócios e, por isso, pode-se dizer que ela funciona como uma despedida imotivada do sócio, ou seja, quando o sócio é expulso […]