BREVES COMENTÁRIOS SOBRE FRAUDE E INSOLVÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL e FALÊNCIA Fernando Célio de Brito Nogueira   1. Fraude e insolvência: problema recorrente O artigo 47, da Lei nº 11.101/2005, consagra o princípio da preservação da empresa, em norma que busca conciliar interesse de grande relevância econômica e social: 1) a superação da crise econômico-financeira […]

A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS E A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL Ana Carolina Martins Monteiro Pinto   Pressionados pela crise econômica que se intensificou, no Brasil, com a pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 14.112/2020), […]

A FIGURA DO COMITÊ DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Rénan Kfuri Lopes   1) Introdução:                                                                                    A Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) instituiu no ordenamento jurídico brasileiro, nos procedimentos falimentares e de recuperação de empresas, a figura do Comitê de Credores, órgão cujas funções são de suma importância no processo de recuperação judicial. Por exemplo, […]