A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS ECONÔMICOS
A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS ECONÔMICOS Plínio Augusto Lemos Jorge Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva A submissão ao regime de recuperação judicial, conforme disciplina a Lei nº 11.101/2005, é cabível ao empresário ou à sociedade empresária. Desse modo, importa conceituar que nos termos da atual teoria da empresa, […]
RECONHECIMENTO DA VARIAÇÃO CAMBIAL DE DÍVIDAS DE EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECONHECIMENTO DA VARIAÇÃO CAMBIAL DE DÍVIDAS DE EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Luis Henrique da Conceição Costa Felipe de Albuquerque Destri A renegociação de dívidas na recuperação judicial, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 11.101/05, resulta na novação das obrigações constituídas anteriormente ao pedido de recuperação. Como a legislação brasileira não prevê um […]
SOBRE A PRÉVIA EXIGÊNCIA DE CND PARA REQUERER RECUPERAÇÃO JUDICIAL
SOBRE A PRÉVIA EXIGÊNCIA DE CND PARA REQUERER RECUPERAÇÃO JUDICIAL Fernando Facury Scaff Considerando que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da […]
AS MUDANÇAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS
AS MUDANÇAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS Mary Elbe Queiroz Antonio Carlos de Souza Jr. Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A […]
