RESTRIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS: AS INCONGRUÊNCIAS DO PROJETO DE LEI N. 4.576/2016. Por Cristina Kfuri A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, encabeçada pelo Relator Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), aprovou hoje o Projeto de Lei n. 4.576/2016, de autoria do Deputado Edinho Bez (MDB-SC), que restringe a […]
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