O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Rogério Alvarez de Oliveira O Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, mas ainda é salutar tecer algumas considerações sobre o cumprimento de sentença referente à obrigação de alimentos, que se fundamenta no princípio da solidariedade familiar, estando previsto no […]
