EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUSPENSÃO NO NOVO CPC: ANÁLISE COMPLETA  Athena Bastos   Extinção e suspensão do processo são, ambas, efeitos processuais. A extinção do processo é final e encerra a lide – ressalvadas as hipóteses recursais. Já a suspensão é a interrupção dela por prazo determinado.   Suspensão e Extinção do Processo no Novo […]

RECURSO ESPECIAL NO NOVO CPC: REQUISITOS, HIPÓTESES E PRAZOS  Tiago Fachini   “O recurso especial é uma ferramenta processual, utilizada para recorrer ao STJ se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade com a lei vigente e com a jurisprudência.” É imprescindível para a democracia e para o funcionamento correto e justo […]

COMENTÁRIOS AO ARTIGO 193 DO NOVO CPC/2015 BRASILEIRO Bruno Trindade Nogueira   “[…]Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de […]

A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC Maria Berenice Dias   A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um […]

PODERES DO ASSISTENTE SIMPLES NO NOVO CPC: NOTAS AOS ARTS. 121 E 122 DO PROJETO, NA VERSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fredie Didier Jr.   Tema velho, mas de especial predileção do homenageado, é o da delimitação dos poderes processuais do assistente simples – assistência adesiva simples, como preferia chamá-la o professor[1]. O projeto de […]

NOVO CPC CONSAGRA TESE DO PREQUESTIONAMENTO FICTO Alice Saldanha Villar   1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O prequestionamento é um requisito de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores. Trata-se de um termo que se refere à exigência de que a parte provoque o surgimento da questão federal ou constitucional no acórdão proferido na decisão recorrida. Conforme destaca […]

ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO NOVO CPC E AS DESPESAS PAGAS PELO POLO ATIVO Andressa Caroline Fabio Ferreira Bueno   1 INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de fornecer tutela jurisdicional adequada e ágil para os cidadãos. Contudo, ocorre que durante a elaboração da ação, muitas vezes, a parte autora realizava a nomeação de um […]

IMPORTANTES ALTERAÇÕES DO DIREITO DAS SUCESSÕES TRAZIDAS PELO NOVO CPC Thais Precoma Guimarães O art. 5º, inciso XXX, da CF, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo CPC, em vigor desde 18 de março de […]

O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Lahiz Florêncio Delgado   1. INTRODUÇÃO O inventário se inicia a partir da morte de um ente. A partir daí declara-se aberta à sucessão, transmitindo aos herdeiros, o direito de posse e administração dos bens. O processo judicial era e continua sendo burocrático, tramita por longos anos, envolvendo […]

O QUE É LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E COMO É TRATADA NO NOVO CPC? Athena Bastos   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E PREVISÕES DO NOVO CPC A execução de uma sentença depende de sua liquidez. No entanto, nem toda sentença terá um resultado imediatamente líquido. Por esse razão, o legislador preocupou-se em estabelecer regras para a liquidação […]

AÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC: ASPECTOS GERAIS E MUDANÇAS   As ações possessórias têm por objetivo assegurar a posse de um bem. Logo, promovem a tutela jurídica da posse. O tema é da mais alta importância, já que está diretamente relacionado a questões sociais como a concentração de terras e a reforma agrária. No Novo […]

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO NOVO CPC Jorge Amaury Maia Nunes   Nos dias atuais, não são raras as situações em que o devedor se vê compelido a procurar meios de saldar dívidas, por resistência de qualquer natureza apresentada pelo credor. Quando por motivo outro não seja, pelo fato de que o devedor supostamente […]