A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA, DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL, NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA, DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL, NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Claudio Gomes de Oliveira SUMÁRIO: Introdução; I – Interpretação equivocada; II – Presunção iuris tantum; III – Do acesso à justiça; Referências. INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil (NCPC), em seu art. 99, §§ 2º e 3º, dispôs […]
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