DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO ATINGE PATRIMÔNIO DO SÓCIO
DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO ATINGE PATRIMÔNIO DO SÓCIO Mariana Muniz A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si sós, não levam à desconsideração da personalidade jurídica. Foi o que definiu a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na […]