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NOTÍCIA VEICULADA EM RÁDIO NÃO GERA DIREITO A DANOS MORAIS. Por Cristina Kfuri Emissora de rádio do interior de Minas Gerais foi isentada de pagar indenização por danos morais à churrascaria, por ter noticiado suspeita de irregularidade em desmatamento praticado pelo estabelecimento. O programa de rádio noticiou que a churrascaria promovendo o corte de árvores nas beiradas […]
UM ESTUDO SOBRE A PROBLEMÁTICA DOS DANOS MORAIS NO BRASIL
UM ESTUDO SOBRE A PROBLEMÁTICA DOS DANOS MORAIS NO BRASIL Edilton Meireles Kaique Martine Caldas de Lima SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Impacto das Relações Sociais no Direito. 3 O Dano; 3.1 O Dano Moral e a sua Problematização. 4 O Bem Jurídico; 4.1 O Bem Jurídico do Dano Moral. 5 Considerações Finais. 6 […]
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STJ DEFINE QUE NÃO PODE HAVER PADRONIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Por Rénan Kfuri Lopes A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/5) desafetar (afastar) do julgamento dos recursos repetitivos a discussão sobre critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de […]
