CRIMES FALIMENTARES: ASPECTOS EMPRESARIAIS E PENAIS
CRIMES FALIMENTARES: ASPECTOS EMPRESARIAIS E PENAIS Lara Brito Rocha Os crimes falimentares estão dispostos na legislação especial – artigos 168 a 178 da Lei 11.101/05 –, conforme previsão do art. 360 do Código Penal, e apesar da nomenclatura induzir a equivocada ideia de que trata-se de crimes que ocorrem exclusivamente no contexto de processos falimentares, o texto legal deixa bem clara sua […]
CRIMES FALIMENTARES: ENTENDA MELHOR O QUE É E CONHEÇA EXEMPLOS
CRIMES FALIMENTARES: ENTENDA MELHOR O QUE É E CONHEÇA EXEMPLOS Naomi Sakuma A Lei 11.101/2005 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial. Nela, estão tipificados os chamados crimes falimentares. Entende-se por crimes falimentares aqueles que decorrem de qualquer atividade fraudulenta, praticada pelo devedor ou terceiro, que resulte […]
CRIMES FALIMENTARES
CRIMES FALIMENTARES Francis Paiva RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar a natureza jurídica do empresário, suas atribuições frente a administração da empresa, os tipos penais decorrentes dos crimes falimentares. Tratando-se de suas responsabilidades perante os seus credores, e para com a justiça, visando na ocasião de houver cometido algum dos crimes previsto na Lei […]
CRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE
CRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE Bernardo Brandão O presente artigo procura buscar uma abordagem clara e expositiva dos tipos penais falimentares, ressaltando as principais características destes, como o objeto jurídico, elementos do tipo (ação nuclear, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo), elemento subjetivo, momento da consumação, tentativa, formas, ação penal e respectivo procedimento. Utiliza-se para […]
CONFLITO INTERTEMPORAL NOS CRIMES FALIMENTARES: UM CASO CONCRETO
CONFLITO INTERTEMPORAL NOS CRIMES FALIMENTARES: UM CASO CONCRETO Ruchester Barbosa Trago um caso na coluna de hoje sobre um crime pouco comentado em razão até mesmo da pouca comunicação deste crime à polícia judiciária civil de forma exclusiva, em razão do art. 109, I da CR, porquanto a atribuição da polícia federal não vislumbrar […]
