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INSOLVÊNCIA CIVIL: RESENHA SEGUNDO O CPC/2015 E A PRÁTICA FORENSE. Por Rénan Kfuri Lopes O CPC/15 não trouxe dispositivos específicos da insolvência civil, optou por comodidade ditar no seu art. 1052 que mantinha as disposições das prescrições do CPC/73 (arts. 748 usque 786-A). Conquanto a frustração da execução singular aponte para a possível incapacidade econômico-financeira […]
SOBRE O CONCEITO DE CONEXÃO NO NCPC
SOBRE O CONCEITO DE CONEXÃO NO NCPC Fredie Didier Jr. O projeto de NCPC redefine o conceito de conexão para fim de modificação da competência relativa. Eis a redação do art. 40 do NCPC: “Art. 40. Consideram-se conexas duas ou mais ações, quando, decididas separadamente, gerarem risco de decisões contraditórias. Parágrafo único. Aplica-se o disposto […]
